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Fim de Tarifas Sobre Importação é Grande Vitória Afirma AMIE

Fim de tarifas sobre importação de carne de frango é um resultado excepcional para os consumidores sul-africanos, porque eles estão sob uma pressão financeira tão significativa.
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Originalmente Publicado em:. Fim de tarifas sobre importação é grande vitória afirma AMIE (comprerural.com)

Em um comunicado de imprensa publicado recentemente, a Associação Sul-Africana de Importadores e Exportadores de Carne (AMIE, na sigla em inglês)) saudou a suspensão dos direitos antidumping sobre frangos importados do Brasil, Espanha, Polônia, Irlanda e Dinamarca por doze meses, dizendo que esta decisão é uma grande vitória para milhões de consumidores sul-africanos sem dinheiro.

“Ao tomar essa decisão, o ministro (Ebrahim Patel) considerou o atual rápido aumento dos preços dos alimentos não só no mercado do SACU*, mas globalmente, e o impacto significativo que isso tem, especialmente sobre os pobres, bem como o impacto que a imposição de direitos anti-dumping podem ter sobre o preço do frango como uma das fontes de proteína mais acessíveis”, disse o anúncio, publicado no Diário Oficial do país. “O Ministro, portanto, decidiu suspender a imposição dos direitos antidumping por um período de 12 meses.”

“Este é um resultado excepcional para os consumidores sul-africanos, porque eles estão sob uma pressão financeira tão significativa”, disse Paul Matthew, CEO da AMIE. “O frango é a fonte de proteína mais acessível e, portanto, vital para os consumidores sul-africanos, especialmente aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza. Isso mostra que nosso governo, e especificamente o ministro Patel, estão atentos à situação dos consumidores e prontos para tomar ações ousadas para ajudar a mitigar o impacto da inflação desenfreada, o que é encorajador”.

Em abril deste ano, a AMIE pediu ao governo que considerasse uma moratória nas tarifas sobre o frango importado para ajudar a conter a inflação. Também pediu que as tarifas existentes fossem reconsideradas e que todos os cortes de frango fossem isentos de IVA.

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O Ministro das Finanças, por recomendação do ITAC, e a pedido do Ministro do Comércio, Indústria e Concorrência, é o decisor final quando se trata da imposição de direitos e tarifas. Consequentemente, em junho de 2022, a AMIE escreveu ao Ministro das Finanças, instando-o a realizar um inquérito de interesse público para a imposição de direitos anti-dumping, conforme exigido pela Constituição, a Lei do Serviço Público, às obrigações comerciais internacionais da África do Sul.

“A suspensão de tarifas adicionais sobre o frango importado desses cinco países é um primeiro passo na direção certa, e esperamos ver mais desse tipo de ação do governo no futuro”, disse Matthew.

“Governos de todo o mundo vêm reduzindo tarifas de importação como forma de ajudar seus cidadãos a sobreviver. México, Filipinas e Coréia do Sul removeram tarifas sobre produtos importados, incluindo frango, para conter e mitigar o impacto do aumento da inflação em seu povo”.

“A liberalização das políticas comerciais pode ajudar os consumidores”, disse Matthew. “O oposto acontece com as políticas de localização e protecionistas porque restringem a concorrência, o que leva a um aumento no preço dos bens locais. Saudamos que o governo tenha reconhecido que o momento e a extensão dessas políticas precisam de uma consideração cuidadosa e suspendeu a implementação de tarifas por 12 meses. Isso mostra que o governo está colocando seus cidadãos em primeiro lugar, que é exatamente como deveria ser.”

“Ainda não sabemos os detalhes das tarifas suspensas, ou como foram determinadas, e as consideraremos oportunamente”, concluiu.

* SACU: Mercado comum compreendendo, além da África do Sul, Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia.

Fonte: The Poultry Site
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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.