Os estados planejam elevar a alíquota do ICMS de 17% para 25% sobre as compras realizadas em varejistas internacionais, uma iniciativa que surpreendeu as autoridades fazendárias e está sendo considerada como uma nova fonte significativa de arrecadação. A imposição da taxa de 17%, anunciada em junho de 2023 durante o lançamento do programa Remessa Conforme para combater a sonegação fiscal em transações de e-commerces estrangeiros, já resultou em mais de R$ 160 milhões por mês de arrecadação, conforme indicam fontes da equipe econômica.
A discussão sobre essa proposta pode ocorrer na reunião presencial do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em Brasília, agendada para quarta-feira, 13. Embora a pauta oficial seja a regulamentação da reforma tributária, o tema pode surgir para debate. A avaliação é de que o assunto deveria ser iniciado na próxima semana, considerando que a mudança requer a aprovação das 27 assembleias legislativas para garantir uniformidade na alíquota, pré-requisito para a cobrança operacionalizada pelos Correios.
Caso aprovada pelos deputados estaduais, a nova alíquota entrará em vigor em 2025, seguindo a regra da anterioridade anual do ICMS. Isso significa que o aumento do tributo só terá efeito no exercício seguinte. A potencial mudança afetará consumidores que utilizam plataformas populares no Brasil, como Shein, Shopee e AliExpress, gerando impacto notável no cenário de comércio eletrônico. O aumento nas remessas dessas empresas asiáticas para o Brasil nos últimos anos tem gerado preocupações entre as varejistas nacionais, que buscam tratamento igualitário diante da crescente concorrência.
A crítica principal está vinculada à isenção aplicada a compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250), as quais ficam isentas do Imposto de Importação, um tributo federal com alíquota de 60%. Esse benefício é restrito às empresas que aderiram às regras do programa Remessa Conforme, não se estendendo ao ICMS.
Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), membros do Comitê da Cadeia Produtiva da Moda e representantes do setor calçadista para abordar essa questão. Em uma carta divulgada após a reunião, a Fiesp solicitou “celeridade” na busca por uma “isonomia tributária abrangente”.
O tema é considerado delicado e está sendo tratado com cautela, devido a polêmicas anteriores. Em 2023, o Ministério da Fazenda tentou eliminar a isenção, mas enfrentou fortes críticas nas redes sociais, inclusive da primeira-dama Janja.
Na elaboração do Orçamento de 2024, outra tentativa foi feita sem alarde: a equipe econômica previu uma alíquota mínima de 20% para o tributo, o que renderia R$ 2,8 bilhões à União, contribuindo para a meta de déficit zero. Na época, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que esse piso havia sido proposto pelas próprias empresas estrangeiras.
A promessa era de que a cobrança teria início quando a Receita Federal obtivesse dados mais completos sobre as remessas, o que ocorreu entre o final de 2023 e meados de 2024, com 100% dos pacotes sendo contabilizados pelo Fisco. No entanto, até agora, nada foi anunciado, e a isenção federal continua em vigor.
