Segundo um estudo da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), a arrecadação de ICMS pelos estados apresentou uma redução de aproximadamente 15% em 2023, totalizando uma perda de R$ 109 bilhões.
Essa queda foi influenciada pela aprovação de duas leis em 2022, que estabeleceram uma incidência única sobre combustíveis e reduziram a alíquota máxima do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Além disso, uma decisão judicial alterou a base de cálculo do ICMS, excluindo tarifas sobre energia elétrica, o que também contribuiu para a diminuição das receitas estaduais.
Durante o período eleitoral, o governo anterior enviou ao Congresso leis complementares visando modificar a cobrança nos setores de combustíveis e serviços de energia e telecomunicações. O objetivo era pressionar uma redução nos preços da gasolina e do diesel, os quais estavam em alta devido à crise desencadeada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, expressou preocupação com essas mudanças, ressaltando que políticas de longo prazo exigem uma avaliação cuidadosa e responsável de seus resultados, especialmente em um contexto eleitoral desfavorável para debates substanciais.
De acordo com a Febrafite, uma parte das perdas dos estados foi recuperada no ano passado por meio da inclusão das tarifas de energia elétrica na base de cálculo do ICMS e da mudança na cobrança dos combustíveis para uma base “ad rem”, ou seja, sobre o valor do produto, em vez de um percentual. No entanto, essas medidas não foram suficientes para cobrir todos os custos estaduais, especialmente diante da crescente demanda por serviços públicos.
Rodrigo Spada, presidente da associação, enfatizou a gravidade de debates populistas sobre finanças públicas em um contexto eleitoral e defendeu que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a perda de receitas durante anos eleitorais, assim como já existe para o aumento de despesas.
Para lidar com as perdas e se preparar para a transição da reforma tributária, 18 estados aumentaram suas alíquotas modais sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Além disso, em 2023, os estados receberam R$ 27 bilhões do governo federal para compensar a queda nas receitas do imposto estadual.
