A Câmara de Comércio Exterior, por meio do seu Comitê Executivo de Gestão (Gecex), tomou a decisão de eliminar o imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos até o final de 2025. A maioria desses bens, cerca de 80%, não é produzida no Brasil. Com a redução tarifária, a importação desses bens avaliados em mais de US$ 800 milhões será possível para empresas brasileiras. Dos 40 setores da economia que serão beneficiados, incluem metalurgia, eletricidade e gás, automóveis, celulose e papel.
Os produtos serão importados principalmente dos Estados Unidos, China, Alemanha e Itália. Dos 628 equipamentos, 564 são industriais fabricados no exterior e 64 são de informática e telecomunicações. Além disso, o comitê aprovou uma medida antidumping para cápsulas de gelatina usadas na ingestão de remédios e suplementos, que é importado do México e dos Estados Unidos. Essa medida é para evitar prejuízo à indústria nacional.
Em relação aos concentrados de proteínas, a Câmara decidiu excluir o produto da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), depois de verificar a capacidade de produção no país. Anteriormente, a inclusão desse produto na Letec com alíquota de 0% causou prejuízos à indústria doméstica e agora retorna para a tarifa consolidada no Mercosul (11,2%). Essa medida permite que o setor produtivo brasileiro concorra em condições mais equilibradas de preço e continue investindo na capacidade produtiva e geração de empregos e renda no país.
Além do imposto de importação, os importadores enfrentam diariamente o ICMS, um imposto estadual que pode chegar a representar até 18% do valor da mercadoria importada. Essa carga tributária excessiva acaba afetando negativamente o mercado de importação, pois os custos são elevados e acabam prejudicando a competitividade das empresas no mercado.
Para enfrentar essa dificuldade econômica, uma solução é utilizar a sistemática alagoana, que é um benefício fiscal concedido pelo estado de Alagoas para incentivar o estabelecimento de empresas importadoras em seu território. Esse benefício oferece uma redução de até 90% dos custos com ICMS, resultando em uma redução de até 20% na operação de importação.
Essa diminuição da carga tributária permite que os importadores utilizem o dinheiro economizado para investir em seus negócios, buscando o crescimento da empresa e a geração de empregos. Além disso, essa iniciativa pode atrair mais investimentos para o estado, impulsionando a economia local.
Saiba mais em: Sistemática Alagoana: o Melhor Benefício Fiscal à Importação (xpoents.com.br)
Nós da XPOENTS sabemos bem as dificuldades que todo importador enfrenta diariamente para manter preços competitivos no mercado. Trabalhamos há mais de 19 anos com o Benefício Fiscal de Alagoas e contamos com parceiros no Comércio Exterior que podem facilitar sua importação com segurança jurídica e redução de custos efetiva. Devemos então planejar bem os custos logísticos, operacionais e cambiais, buscando obter o melhor desenho de operação para você.
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