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Início do Lobby para a Reforma Tributária

Entenda as negociações no Congresso sobre a reforma tributária, com foco na composição da cesta básica, impostos sobre bebidas, crédito de gastos com planos de saúde e inclusão de profissões na redução de alíquotas.
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Reforma Tributária

Após a entrega de um dos projetos de lei para regulamentar a reforma tributária, no último mês, o Congresso tornou-se palco de intensas negociações e articulações. 

Embora o ritmo ainda seja lento devido à incerteza sobre os relatores das propostas, representantes de diversos setores já estão trabalhando para modificar aspectos do texto enviado pelo governo federal.

Três pontos estão no centro das atenções: a composição da lista de produtos da cesta básica, as alíquotas do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, e a impossibilidade de crédito dos gastos com planos de saúde dos funcionários. 

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Com a iminente definição dos relatores, espera-se que o presidente da Câmara, Arthur Lira, divida a relatoria entre seis sub-relatores setoriais, enquanto o relator oficial coordenará os trabalhos.

É crucial que a sociedade acompanhe de perto essas movimentações no Congresso, pois uma reforma tributária distorcida pode acabar onerando a coletividade com isenções injustificadas. 

A proposta do governo visa regulamentar os novos tributos criados na reforma, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, além do imposto seletivo.

Enquanto os debates na Câmara ainda estão discretos, parlamentares já estão discutindo a composição da cesta básica, com destaque para a inclusão de proteínas animais e a isenção de produtos como papel higiênico e óleos vegetais. 

O governo está atento às possíveis mudanças, pois qualquer alteração pode afetar o equilíbrio da reforma.

Além disso, há discussões sobre a inclusão de produtos ultraprocessados na proposta de isenção, com argumentos sobre tornar a cesta básica mais acessível em meio à alta dos preços dos alimentos. 

O intenso lobby, especialmente em ano de eleições municipais, promete influenciar o desenrolar dessas questões no Congresso.

Representantes de setores afetados pelo “imposto do pecado” estão mobilizando esforços no Congresso para reverter a inclusão de produtos como bebidas açucaradas no imposto seletivo. 

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) expressou surpresa com a decisão, buscando apoio entre parlamentares para reverter a medida considerada discriminatória pelo setor.

Outra preocupação se volta para o segmento de bebidas destiladas, que busca alternativas para contornar a proposta de tributação com alíquotas específicas baseadas no teor alcoólico. 

Enquanto produtores de cerveja apoiam a ideia, os de destilados discordam, levantando debates sobre a isonomia na tributação.

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Especialistas destacam que a proposta está alinhada com recomendações internacionais, visando reduzir o consumo excessivo de álcool e incentivar a produção de produtos com menor teor alcoólico.

Em outra frente, a exclusão de agrotóxicos do imposto seletivo, com redução de alíquota, tem gerado debate. Para alguns, essa medida mantém o status quo, enquanto outros questionam a falta de tributação sobre produtos que afetam o meio ambiente e a saúde do consumidor.

Além disso, a proposta de impossibilidade de creditamento dos gastos com planos de saúde empresariais também está sendo questionada. 

Grandes empresas consideram não oferecer mais esse benefício aos funcionários, caso a norma não seja alterada, gerando preocupação entre entidades do setor de saúde suplementar.

Espera-se também movimentações de representantes de categorias profissionais pela inclusão de suas profissões entre aquelas com redução de alíquota na prestação de serviços. 

A forte atuação dos diversos setores demonstra a complexidade e as múltiplas facetas do debate em torno da reforma tributária.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.