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Governo publica decisão que facilita importação de vacina contra covid

MP (medida provisória) permite a compra de imunizantes sem necessidade de licitação e do aval para uso emergencial da Anvisa.
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decisão facilita importação de vacina de covid

O governo publicou, na madrugada de quarta-feira (6) para quinta-feira (7), decisão que facilita a importação de insumos e vacinas contra a covid-19. O presidente Jair Bolsonaro editou MP (medida provisória) que permite a compra sem precisar passar pelo processo de licitação e pela autorização para uso emergencial da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

Governo edita MP que facilita importação de vacinas contra covid-19
Governo edita MP que facilita importação de vacinas contra covid-19 | AGNIESZKA SADOWSKA/AGENCJA GAZETA VIA REUTERS - 04.01.2021

A decisão consta em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). As medidas visam acelerar e simplificar o processo de importação de imunizantes em meio à pandemia do novo coronavírus

O texto editado por Bolsonaro permite que o governo possa pagar de forma antecipada a compra de vacinas. No entanto, a MP estabelece que a Anvisa só poderá conceceder a autorização excepcional e temporária pela importação de qualquer vacina se o imunizante em questão tiver recebido o aval das autoridades sanitárias de países como Estados Unidos, Japão, China, União Europeia e Reino Unido.

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Em pronunciamento feito ontem, o ministro Eduardo Pazuello afirmou que o Ministério da Saúde “está preparado” para executar o plano operacional de vacinação contra a covid-19. A previsão do titular da pasta no fim de dezembro era iniciar a imunização entre o fim de janeiro e início de fevereiro.

“O Ministério da Saúde está preparado e estruturado, em termos financeiros, organizacionais e logísticos, para executar o plano nacional e operacional de vacinação contra a covid-19”’, afirmou. Pazuello reforçou ainda que o Brasil já tem 354 milhões de doses de vacinas asseguradas para 2021.

Do número citado, 254 milhões são da parceria entre a Fiocruz e o laboratório AstraZeneca. As outras 100 milhões produzidas pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac. Pazuello disse ainda que há negociação com os laboratórios Gamaleia, da Rússia; Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos; e Biotech, da Índia.

“O Brasil é o único país da América Latina que tem três laboratórios produzindo vacinas. Ou seja, seremos também exportadores de vacina para a nossa região muito em breve”, avaliou.

“Asseguro que todos Estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional a sua população. No que depender do Ministério da Saúde e do presidente da República, a vacina será gratuita, e não obrigatória”, disse.

O ministro também aproveitou o pronunciamento para se solidarizar com as famílias das quase 200 mil vítimas da covid-19 no Brasil e agradecer a todos os profissionais de saúde que atuam em território nacional.

 

Fonte: R7

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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