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Câmara busca alternativa para reverter taxação de ICMS sobre fertilizantes

Câmara dos Deputados promoverá, nesta segunda, audiência pública para discutir a retomada da tributação de ICMS sobre os fertilizantes.
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados promoverá, nesta segunda-feira (19), a partir das 13h, audiência pública para discutir a retomada da tributação de ICMS sobre os fertilizantes. Esses insumos, utilizados na produção agrícola, foram excluídos da renovação do benefício previsto pelo Convênio 100/97 e serão tributados de forma gradativa, partindo de 1% até 4% em 2025. A cobrança ocorrerá tanto nas operações internas quanto nas interestaduais.

Câmara busca alternativa para reverter taxação de ICMS sobre fertilizantes
“Quem sabe ainda há espaço para corrigir esse erro”, diz Jerônimo Goergen – Reila-Maria/Agência Câmara

Autor do requerimento da audiência pública, o deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) diz que a ideia é debater os impactos nos custos de produção dos produtores rurais e os reflexos da medida sobre a inflação e o preço dos alimentos, além de alternativas legais para impedir a taxação.

“Precisamos debater essa decisão tomada pelos secretários de Fazenda dos estados, porque ela trará repercussões econômicas importantes, justamente num momento de desemprego e crise econômica. Quem sabe ainda há espaço para corrigir esse erro”, avalia Jerônimo.

O Requerimento 4/2021 também recebeu o apoio dos deputados Evair de Melo (Progressistas-ES), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Pedro Lupion (DEM-PR). Eles subscreveram o pedido de audiência pública, que será realizada de forma híbrida por conta dos protocolos de saúde. Ou seja, um pequeno grupo de pessoas estará dentro da sala da Comissão de Agricultura e os demais convidados participarão de forma remota.

Foram convidados representantes da indústria química, entidades ligadas ao setor produtivo de adubos e fertilizantes, entre outros.

Fonte: AGROemDIA

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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