Aumento da Alíquota do ICMS no Rio de Janeiro: Desafios para a Economia e Empregos

Em uma decisão que reverbera pelo cenário econômico fluminense, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do estado do Rio de Janeiro foi elevado de 18% para 20%, conforme estabelecido pela recém-publicada Lei 10.253, datada de 21 de dezembro de 2023.

Esta medida, que entrará em vigor a partir de 20 de março de 2024, surge como parte das discussões em torno da reforma tributária, na qual estados do Sudeste e do Sul manifestaram a intenção de reajustar o imposto.

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No entanto, notavelmente, três estados, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, recuaram de tal decisão após a aprovação da mencionada reforma. Tal reviravolta gerou controvérsias, particularmente entre os setores industriais, que veem no aumento do ICMS um obstáculo substancial para o crescimento e desenvolvimento empresarial.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) emitiu uma nota crítica, alertando para as consequências econômicas desfavoráveis que essa elevação tributária pode acarretar. A Firjan destaca que, somado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota modal do ICMS pode atingir 22%, resultando em preocupante insegurança jurídica e impactando diretamente as empresas locais.

Além disso, a entidade contesta a justificativa inicial dos estados, que alegavam que a reforma tributária garantiria uma arrecadação relevante de ICMS nos próximos 50 anos para a divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo a Firjan, tal disposição foi alterada no texto final da reforma, gerando incerteza sobre os reais impactos dessa medida.

A criação adicional de cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás também é objeto de críticas, sendo considerada inconstitucional pela Firjan, que estima uma arrecadação de R$ 600 milhões anuais com essa medida.

Leia também: DIFAL: Impacto nas Operações Interestaduais (xpoents.com.br)

Em suma, o Diário Oficial de 21 de dezembro de 2023 se torna testemunha de um desafio significativo para a competitividade do Rio de Janeiro, suscitando preocupações sobre a atração de investimentos, a manutenção de empregos e o agravamento da já delicada situação social no estado.