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Anvisa encaminha ao STF documentos sobre pendências para importação da Sputnik V

Ministro havia dado de 48 horas para agência apresentar informações; Ele atendeu a pedido feito pelo estado do Maranhão, que comprou doses da vacina russa.
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Anvisa encaminha ao STF documentos sobre pendências para importação da Sputnik V
Anvisa encaminha ao STF documentos sobre pendências para importação da Sputnik V | Divulgação/Sputnik Vaccine

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre os documentos pendentes para a análise do novo pedido de autorização de importação e distribuição da vacina Sputnik V.

O pedido  havia sido feito pelo estado do Maranhão, que comprou milhões de doses do imunizante, e foi acatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia determinado que a agência informasse em até 48 horas quais documentos faltavam para que uma análise definitiva do pedido de importação da vacina russa.

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Além disso, a Anvisa informou ao STF que disponibilizou ao estado do Maranhão amplo acesso aos autos do processo administrativo que tramita na agência.

"Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo Estado do Maranhão", determinou. 

Na ação, o Maranhão alega o descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o que teria levado o estado a comprar doses da vacina produzida pelo Instituto Gamaleya da Rússia.

O estado diz que após a Anvisa ter negado o primeiro pedido de importação emergencial da vacina russa, entregou novos documentos para análise – que agregariam “novas evidências” – mas que até agora a agência “permanece silente”.

 

Fonte: IG

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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