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Agente de Cargas e Despachante Aduaneiro: Qual a Diferença?

Entenda as funções do agente de cargas e do despachante aduaneiro e compreenda a diferença entre as atividades realizadas por esses profissionais.
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Sumário

Para que a operação de importação ocorra de maneira adequada e segura, é essencial a participação de profissionais qualificados que possam realizar a operação, sendo exemplo desses o agente de cargas e o despachante aduaneiro.

Tendo em vista que a importação tem diversas etapas e que em cada uma dessas, há uma série de exigências, é um processo que demanda pessoas capacitadas para cada etapa do processo, que conciliam conhecimento, experiência e saibam lidar com todos os trâmites da operação.

Essas etapas iniciam-se desde a saída da mercadoria no exterior, com seu registro no Siscomex, até que a mercadoria chegue na etapa final com a nacionalização da mercadoria e a destinação ao destino final, podendo ser estabelecimento da empresa importadora ou do consumidor. 

Por isso é tão importante que o importador conheça cada etapa e entenda qual profissional será responsável pela fase da importação analisada e qual a função que ele vai exercer para garantir que a operação ocorra conforme o esperado, sem sustos e preocupações para o importador.

Sendo assim, neste artigo iremos falar sobre o agente de cargas e o despachante aduaneiro, explicando qual a função de cada um deles, além disso, logo depois, faremos uma comparação entre as atividades desempenhadas pelos profissionais para que você saiba em que momento cada um atua e quais as principais diferenças entre os profissionais do comércio exterior.

Mercado de Trabalho no Comércio Exterior

O comércio exterior é um ramo diversificado e que oferece muitas oportunidades para quem se interessa pela área, por isso o mercado de trabalho no comércio exterior é uma área muito procurada. 

Nesse meio bastante disputado ter mais qualidades que desperte o interesse das empresas pode ser um grande destaque. Afinal, você sabe quais as qualidades necessárias para ser um profissional que atua no comércio exterior?

Dentre as diversas, podemos dizer que o profissional que pretende atuar no comércio exterior deve manter-se atualizado com os acontecimentos internacionais, pois qualquer acontecimento nos países pode resultar em mudanças no comércio ou na economia do país, visto que no comércio exterior tudo está interligado.

Para ser um profissional do Comex também é imprescindível saber sobre economia, negociação, relacionamento pessoal e dominar outros idiomas. Ademais, é importante que o profissional também detenha conhecimentos matemáticos e entenda de contabilidade.

Além dessas qualidades gerais, há outras qualidades que o profissional precisará ter que são características da função que ele vai desempenhar. A seguir, vamos entender mais sobre a função do agente de cargas, acompanhe a leitura!

Agente de Cargas

Qual a função do Agente de Cargas?

A função do agente de cargas está relacionada ao processo logístico da importação, ou seja, desempenha atividades essenciais na movimentação da mercadoria possibilitando que ela chegue até o destino final com segurança.

Desse modo, o agente de carga é o profissional que fica responsável pelos processos que envolvem o transporte da mercadoria, fazendo o controle do fluxo de embarque e desembarque, em qualquer modal de transporte.  

Em razão disso, deverá o agente de carga analisar o modal escolhido, as rotas, os procedimentos necessários para embarque e desembarque da mercadoria, e, além disso, ficará ao seu encargo a parte burocrática de organização e conferir a documentação referente ao transporte.

A partir disso, o agente deve escolher a melhor opção de transporte para as empresas, analisar os custos envolvidos nesta etapa buscando atender a demanda e a necessidade de cada empresa.

O agente pode trabalhar realizando alguma função logística ou pode ainda coordenar a operação, realizando o acompanhamento da movimentação da mercadoria e do processo logístico junto a outros profissionais do comércio exterior, a exemplo de armadores e companhias aéreas, despachantes e transportadores.

Além do mais, o agente de cargas pode ficar responsável por negociar e contratar um seguro de cargas, garantindo toda a proteção necessária para que a carga chegue em bom estado até o estabelecimento do importador.

De forma breve, podemos citar como funções do agente de cargas:

  • Realizar estudo logístico do processo;
  • Analisar os modais e escolher  o modal e a rota ideal para o transporte da carga tendo em consideração as particularidades de cada empresa;
  • Definir os melhores fornecedores;
  • Emitir e analisar a documentação referente ao transporte da mercadoria; 
  • Acompanhar a movimentação da mercadoria;
  • Registrar e enviar mensagem sobre a movimentação caso seja solicitado por clientes e órgãos fiscais;
  • Negociar e contratar o seguro para sua carga levando em consideração as especificações e necessidades;
  • Resolver imprevistos relacionados ao transporte;
  • Coordenar a operação e realizar a comunicação com outros profissionais.

Apesar de não ser obrigatória a contratação do agente para realizar a importação, contar com um profissional que possa desempenhar essa função fará toda a diferença no processo de importação.

Nesse sentido, a presença do agente de cargas na operação de importação torna a operação mais simples, diminuindo qualquer preocupação do importador quanto ao embarque e o desembarque e documentação para a logística.

Somado a isso, contar com um agente de carga pode diminuir o tempo de espera da importação. Com isso, o empreendedor terá mais tempo para se dedicar à gestão e ao crescimento do seu negócio, evitando qualquer desgaste excessivo com a operação.

À vista disso, se a empresa tem um planejamento quanto ao transporte de cargas, ela consegue ter a mercadoria em um tempo menor, otimizando esse processo. 

De outro modo, a contratação do agenciador de cargas também impede gastos eventuais com alguma intercorrência que possa surgir no deslocamento. E, caso apareça algum problema, o agente de carga irá solucionar, evitando mais preocupação para o empresário. 

Dessa maneira, vemos que a contratação de um agente de cargas é um passo crucial para garantir o sucesso da operação e pode tornar a importação, que já é bastante vantajosa para a empresa, ainda melhor.

Agente de Cargas Digital

O comércio exterior não fica de fora da modernização de procedimentos que está ocorrendo em todas as áreas, sendo assim, com essa mudança, os processos comuns baseados em técnicas tradicionais e processos físicos estão sendo transferidos para formas digitais.

No mercado de trabalho do Comex esse cenário inovador que busca melhorar os processos já chegou, sendo exemplo a profissão do agente de cargas digital.

Sabendo que para o importador realizar a operação com agilidade é fundamental, o agente de cargas atua principalmente reduzindo o tempo para a importação e proporcionando uma maior eficiência.

Assim, o agente de cargas digital pode tornar o processo ainda mais eficiente, com isso, ele deve auxiliar na automação desses processos manuais, facilitando o andamento da operação. 

De mesmo modo, pode utilizar ferramentas digitais para melhorar o serviço prestado, como é o caso de facilitação do rastreamento em tempo real, ter cotações instantâneas das suas cargas e fazer reservas para o transporte e armazenamento da mercadoria mais rapidamente.

Além disso, todas as informações logísticas poderão ser concentradas em um sistema online, sistematizando as informações, sendo isso extremamente importante para que o importador acompanhe e fique por dentro de cada passo da operação.

Dessa forma, a profissão segue a tendência de modernização que já está presente no comércio exterior na parte burocrática, com as novas documentações, como é o caso da Declaração de Importação (DUIMP).

Nesse sentido, em razão da digitalização, o agente de cargas consegue diminuir o tempo do transporte da carga e os custos da operação comum, esses fatores podem ser bastante agradáveis para os clientes, podendo ser um ponto de destaque para o negócio.

Agora que você sabe qual a função do agente de cargas internacional e como ele pode ajudar no processo de importação, vamos entender mais sobre o despachante aduaneiro.

Despachante Aduaneiro

O Despachante Aduaneiro é o profissional que representa as empresas tanto na importação quanto na exportação perante os órgãos anuentes, a Receita Federal e os demais envolvidos na operação.

Sua função é fundamental para a importação, pois o despachante fica responsável por realizar o despacho aduaneiro, sendo ele o responsável por cada uma dessas etapas até a nacionalização do produto em sua etapa final.

Qual a função do Despachante Aduaneiro?

O despachante aduaneiro exerce atividades e exige conhecimentos não só na área aduaneira, mas também no direito tributário, na logística, na contabilidade e diversas outras.

Isto quer dizer que o despachante é o profissional que irá ser um intermediário entre a empresa que realiza a operação e os principais órgãos e outras pessoas envolvidas na importação ou exportação. Sua atividade de representação, que é concedida através de procuração ou contrato, torna o processo menos burocrático e garante que a importação ocorra de forma correta.

De forma mais simples, podemos dizer que em sua função os despachantes  estão atrelados a parte burocrática da operação, na elaboração e fiscalização de documentos,  na elaboração da Declaração de Importação e registro no Siscomex e ainda serão responsáveis pela análise da mercadoria.

Assim, é função do despachante aduaneiro preparar e assinar os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, na exportação e importação, garantindo que não haverá qualquer irregularidade que possa prejudicar o andamento da operação e que não gere custos e infrações para o importador.

Também deve o despachante verificar o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciar o pagamento dos impostos e contribuições incidentes sobre a importação. De mesmo modo, deve analisar, quantificar e identificar a mercadoria.

Para assessorar as empresas, esse cargo exige com que os despachantes firmem termos de responsabilidades, bem como, caso necessário, realizem intimações, notificações, autos de infração, para que ocorra o cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.

Fica dentro de sua função ainda, formalizar e assinar petições, buscar os interesses de seus importadores e exportadores, oferecendo impugnações, contestações e recursos perante setores de julgamento dos órgãos fiscais de competência.

Podemos entender, que o despachante é o profissional que irá assessorar e representar a empresa, ficando responsável por funções que tornará a operação menos complexa e burocrática.

Desse modo, contratar um despachante para a importação, auxilia principalmente na desburocratização da operação, ficando a cargo do despachante cumprir as exigências e controle da parte burocrática da importação. 

Sendo assim, o despachante será o profissional que vai tornar as chances da operação ser irregular praticamente zero, para isso, ele deve utilizar todos os conhecimentos e experiências sobre a legislação e os procedimentos aduaneiros.

O despachante aduaneiro detém todos esses conhecimentos atualizados e assessora os clientes a realizarem transações dentro da lei e sem dor de cabeça. Em razão disso, contar com o serviço do despachante aduaneiro evita uma série de problemas com o fisco e os órgãos anuentes, a exemplo dos impostos desnecessários, autuações e apreensões de mercadorias na aduana

De forma que podemos dizer que a contratação desse profissional pode melhorar a operação, assim, realizar a importação passa a ser mais simples, evitando gastos excessivos e trazer a segurança de que a operação ocorrerá de forma regular.

Se você deseja conhecer mais sobre o despachante aduaneiro, recomendamos a leitura do nosso artigo: Despachante Aduaneiro: Qual sua Função e Quanto Ganha? (xpoents.com.br).

Percebemos então que quando falamos em tornar a importação mais simples, segura e mais interessante para as empresas, ambos os profissionais são essenciais. 

Eles desempenham atividades tão próximas que podem confundir o empreendedor, por isso, a seguir, vamos apresentar as diferenças entre as funções desses profissionais.

Despachante Aduaneiro

Agente de Cargas x Despachante Aduaneiro: Diferenças 

O agente e o despachante podem exercer funções parecidas e também podem desempenhar alguma atividade conjuntamente, para que você importador saiba qual a finalidade de contratar cada profissional, trazemos esse comparativo.

Enquanto o agente está ligada a movimentação da carga, escolhendo o melhor modal, rotas e fornecedores, por outro lado, o despachante realiza funções mais burocráticas, envolvendo a documentação e fiscalização dessa mercadoria quando ela chega ao país importador, podendo inclusive representar a empresa importadora perante órgãos fiscais.

À vista disso, podemos dizer que o agente realiza serviços logísticos, se preocupando com o transporte da mercadoria, de outra maneira, o despachante cuidará da documentação e fiscalização da mercadoria.

A função do despachante também tem bastante ligação com a redução de custos em relação às obrigações fiscais e assessoramento da empresa impedindo autuações indevidas. Além do mais, o despachante precisa demonstrar conhecimentos específicos em contabilidade, direito administrativo, aduaneiro, comercial e tributário.

As principais diferenças são:

Despachante Aduaneiro Agente de Cargas
Documentação em todas as etapas Documentação no embarque de mercadorias
Controle fiscal, tributário e contábil Estudo e controle logístico
Emite DUIMP Emite conhecimento de embarque
Representa a empresa perante os envolvidos na importação ou exportação Comunicação com fornecedores, seguradora e outros agentes envolvidos na operação
Análise e verificação da mercadoria- Cotação de fretes e acompanhamento da movimentação da mercadoria

Esperamos que com as diferenças apresentadas você saiba quando deverá contratar cada um dos profissionais, de acordo com a necessidade e demanda do seu negócio.

Como vimos anteriormente, a contratação de profissionais do comércio exterior na importação de mercadorias para a sua empresa é excelente para melhorar a eficiência e diminuir o tempo da operação, oferecendo um serviço ainda agradável para os clientes que pode alavancar o sucesso do seu negócio.

Se você busca todas essas vantagens e aprimoramento para a sua empresa, esperamos que esse conteúdo auxilie no esclarecimento das funções do agente de cargas e do despachante aduaneiro.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.