Originalmente publicado em: Alíquota zero de importação de pneus prejudica indústria local (correio.rac.com.br)
Os fabricantes de pneus da região irão acompanhar com atenção a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério da Economia, marcada para o próximo dia 13. Durante a Camex será discutida a isenção do imposto de importação do produto para veículos de carga, que está em vigor há 22 meses. A medida não só derrubou as vendas da indústria nacional como afetou toda a cadeia do setor, começando pelos produtores de látex, que além de tudo enfrentam forte queda nos preços. Na região da RMC estão instaladas três fábricas de pneus – em Campinas, Americana e Santa Bárbara d´Oeste – que empregam em torno de 4,7 mil trabalhadores.
De acordo com Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) houve em outubro uma queda de 5,1% nas vendas totais para o segmento de carga em relação a setembro, sendo o maior impacto para o mercado de reposição de pneus, que teve uma redução de 8,4%. Para a entidade, a queda em parte é atribuída “à concorrência desleal dos pneus importados”, que tiveram alíquota de importação zerada pelo governo federal, em janeiro de 2021.
“A importação de pneus de carga continua afetando o resultado da indústria nacional. É uma competição desleal e que pode trazer mais impactos no ano que vem caso o governo não reveja a alíquota zero de imposto de importação”, afirma o presidente executivo da Anip, Klaus Curt Müller.
A entidade aponta que o setor teve um crescimento de apenas 0,3% no acumulado nas vendas totais nos dez primeiros meses deste ano, incluindo todos os segmentos do setor, quando comparado com o mesmo período de 2021. Essa pequena variação é justificada por conta das vendas totais para as montadoras de automóveis, que seguem em trajetória de recuperação.
“É incompreensível a política de alíquota zero adotada pelo governo brasileiro. Ao invés de estimular a produção, o emprego e os investimentos, o Ministério da Economia opta por uma estratégia que, em última instância, acentua o processo de desindustrialização do país”, crítica Müller.
De acordo com dados do próprio governo brasileiro, só em agosto passado foram importados 432 mil pneus, o maior volume dos últimos 12 anos para o período.
“No ritmo em que estamos, o setor estima um encolhimento das vendas de pneus nacionais de carga da ordem de 503,4 mil unidades em 2023, o que representaria uma perda de receita da ordem de R$ 500 milhões para a indústria que opera no país”, diz o executivo.
Em 2021, a perda de vendas em unidades por conta da competição dos importados foi de 300 mil unidades, segundo a Anip.
A unidade em Campinas da multinacional de origem italiana é a maior fábrica do grupo na América Latina. A empresa tem ainda plantas em Santo André (SP), Feira de Santana (BA) e em Gravataí (RS). As operações no Brasil representam cerca de 34% das vendas globais da empresa, que tem 24 fábricas em 12 países. Já a norte-americana instalada em Americana e Santa Bárbara d´Oeste é a maior fabricante mundial de pneus para automóveis, vans, picapes, SUVs, caminhões, ônibus e aviões. Presente no Brasil há mais de 100 anos, a companhia mantém operações em cerca de 150 países, com 55 fábricas ao redor do mundo.
Impactos na agricultura
A política de imposto zero para importação de pneus de carga também reflete na agricultura nacional.
“Nesse cenário, não compensa para a indústria instalada no Brasil produzir pneus aqui. É melhor e mais barato importar. Se nada for feito, perderemos essa indústria. Hoje, ela já gera efeito nocivo no mercado de borracha natural, na produção de borracha no campo brasileiro, porque corta volume de compra do mercado interno, já que ela está parando de produzir pneu aqui para importar”, afirma o diretor executivo da Associação Brasileira Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (Abrabor), Fernando Guerra.
São Paulo é o que mais sente impacto, já que é o maior estado produtor de látex. O país produziu no ano passado 234,7 mil toneladas de borracha, com São Paulo sendo responsável por praticamente metade da área plantada. A produção se concentra principalmente na região Noroeste do Estado, com São José do Rio Preto sendo o maior município produtor. A cultura se estende também por Barretos, General Salgado, Araçatuba, Catanduva, Votuporanga e outras cidades.
A Abrabor aponta que a borracha natural acumula uma queda no preço de 28,37% em um ano. A cotação para dezembro de 2022/janeiro de 2023 é de R$ 7,65 o quilo, enquanto que no mesmo bimestre do ano passado foi de R$ 10,68. A entidade explica que o pneu de caminhão, por ter uma alta quantidade de borracha natural na sua composição, está tirando grande fatia de consumo do mercado interno brasileiro e, com isso, os produtores não estão conseguindo escoar a safra adequadamente – com uma pressão adicional na baixa dos preços.
“O governo precisa rever imediatamente essa medida, antes da última reunião da Camex, no dia 13 de dezembro, sob risco de perdermos mais uma indústria no Brasil e, ainda, colocar em risco toda a cadeia produtiva da borracha, onerando diretamente e imediatamente os seringueiros e seringalistas do Brasil”, defende Guerra.
Para ele, a isenção de imposto para importação de pneus de carga, adotada no auge da pandemia de covid-19, foi uma medida correta para combater o surto inflacionário da época que faltava contêiner e navio para frete marítimo, mas deveria ter duração temporária, por no máximo seis meses.
“Foi uma política assertiva para o momento, mas essa medida permaneceu em vigor não só por seis meses, mas por dois anos. Com isso, tivemos um surto de importação de pneus, que saiu de 150 mil pneus/mês [antes da medida] para, atualmente, 475 mil pneus/mês – e esse número continua escalando”, afirma o diretor executivo da Abrabor.
O aumento na importação de pneus também levou a uma reversão na balança comercial do setor. Até 2020, o Brasil era exportador de pneus, mas, a partir de 2021, a situação se inverteu e o país passou à condição de importador. Ao defender o fim da isenção do imposto de importação, a Anip aponta que as perdas não se restringem às vendas da indústria brasileira, mas prejudica também os caminhoneiros. Estimativas da entidade mostram que o custo do pneu nacional para rodar 300 mil km é de R$ 5,8 mil. No caso do importado, que tem menor durabilidade e permite menor número de reformas, é de R$ 9 mil.
Cálculos da Anip, com base em metodologia da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), mostram que o pneu importado representa R$ 0,35 a mais de custo para o caminhoneiro por km rodado.
“O preço pode até ser menor na largada, mas no médio prazo o importado onera mais o caminhoneiro”, afirma Müller.
O presidente da associação também aponta que o impacto ambiental dos pneus de carga importados também preocupa o setor. A cada 300 mil quilômetros rodados, o pneu nacional gera duas carcaças e 100% delas são recolhidas nos moldes da economia circular. No caso do importado, são quatro carcaças para cada 300 mil quilômetros rodados e parte do descarte vai para o meio ambiente e infringe as leis brasileiras de destinação de pneus inservíveis e cuidado com o meio ambiente.
Segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o não cumprimento da destinação de pneus inservíveis em sua totalidade por parte dos importadores faz com que o passivo ambiental acumulado seja de mais de 300 mil toneladas no Brasil, peso equivalente a 37,5 milhões de pneus aro 15. A Camex foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento da reportagem.
