Gecex zera tarifas, mantém antidumping e impacta planejamento de empresários

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A recente decisão da Gecex, que zerou tarifas de importação para insumos industriais e prorrogou medidas antidumping, exige atenção imediata de empresários e importadores. As mudanças afetam diretamente setores como o têxtil, químico, plástico e automotivo. A reconfiguração tarifária traz riscos e oportunidades estratégicas. Pequenas e médias empresas também estão no radar. Com planejamento tributário, é possível reagir com inteligência fiscal.

Introdução

No último dia 30 de junho de 2025, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) promoveu alterações relevantes na política comercial brasileira. As decisões, voltadas à indústria nacional e à proteção de determinados setores, podem gerar impactos diretos no planejamento de importadores, indústrias e redes varejistas, principalmente aquelas que operam com insumos industriais, produtos químicos e siderúrgicos.

A notícia, indica um ajuste que, à primeira vista, parece técnico, mas que representa uma mudança estratégica na forma como o Brasil lida com sua cadeia produtiva e seus parceiros comerciais.

O que foi decidido

A primeira medida anunciada foi a redução a zero das alíquotas de importação para nove produtos, com destaque para sete insumos usados nas indústrias têxtil e de plástico. As alíquotas anteriormente variavam entre 7,2% e 35%, o que representa um alívio direto nos custos para empresas que atuam nesses setores. A decisão está alinhada à busca por competitividade produtiva em mercados onde o custo de produção é fator decisivo.

Além disso, o Gecex prorrogou a aplicação de direitos antidumping sobre diversos produtos, como itens siderúrgicos, químicos e pneus para automóveis de passeio, com o objetivo de proteger o mercado interno contra práticas desleais de comércio exterior. O antidumping atua como um escudo para a indústria nacional, garantindo que os preços externos não prejudiquem as operações internas.

Por fim, duas decisões no contexto do Mercosul também foram tomadas: a internalização de regras de origem para comércio de veículos com o Chile, e a inclusão de até 50 NCMs na Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum). Ambas as medidas visam flexibilizar e proteger cadeias produtivas estratégicas, favorecendo setores com maior sensibilidade tarifária.

Por que isso foi feito, e quem sente o impacto primeiro

Essas medidas foram tomadas com o objetivo claro de fortalecer a indústria nacional, garantir a segurança econômica de setores vulneráveis e incentivar a produção local frente à concorrência internacional. Ao mesmo tempo em que a redução de tarifas estimula a competitividade, a manutenção do antidumping impede a desvalorização artificial de mercados internos.

Empresas dos setores têxtil, plástico, automotivo, químico e siderúrgico sentirão os efeitos de forma mais direta. Por exemplo, indústrias de transformação plástica no Nordeste e fabricantes de pneus no Sul do país devem se reorganizar frente à nova configuração tarifária e à proteção ampliada para produtos similares nacionais.

Importadores que atuam com insumos industrializados precisarão revisar suas estratégias logísticas, aduaneiras e tributárias. A mudança, ainda que represente oportunidades em algumas frentes, exige atenção máxima ao impacto que o redesenho tarifário pode causar na precificação, margens e fluxo de caixa.

Planejamento tributário é o caminho, e a Xpoents é referência nisso

Nesse novo cenário, benefícios fiscais regionais e planejamento tributário estratégico se tornam ferramentas essenciais para manter a competitividade. Estados como Alagoas, por exemplo, oferecem regimes especiais de ICMS que podem compensar os efeitos da tributação antidumping, viabilizando uma estrutura mais equilibrada de custos para empresas importadoras.

Um planejamento tributário eficaz permite que empresários antecipem riscos, aproveitem incentivos legais e maximizem ganhos sem infringir regras. A reorganização logística e tributária pode, inclusive, fazer com que produtos importados retornem à competitividade mesmo em ambiente de maior proteção comercial.

A Xpoents, com mais de 20 anos de atuação no mercado, é especialista em desenhar soluções tributárias personalizadas, especialmente no contexto de benefícios fiscais estaduais e regimes especiais de ICMS. Com expertise comprovada e profundo conhecimento do cenário fiscal, a Xpoents ajuda empresas a reduzir carga tributária, aumentar sua competitividade e preservar o caixa, mesmo diante de mudanças complexas como as anunciadas pelo Gecex.

Conclusão

Em um cenário onde cada ponto percentual faz diferença, estar bem assessorado é o que separa empresas que prosperam daquelas que apenas reagem. As mudanças anunciadas pela Gecex são mais do que ajustes técnicos: são convites à adaptação inteligente.

Se você é empresário ou importador, o momento de agir é agora.
Entre em contato com a equipe da Xpoents e descubra como é possível transformar o cenário tributário em um aliado do seu crescimento.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.