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UE propõe lei que proíbe importação de mercadorias ligadas ao desmatamento

Não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um país da UE.
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A Comissão Europeia propôs uma lei nesta quarta-feira (17) com o objetivo de impedir a importação de commodities ligadas ao desmatamento, exigindo que as empresas provem que suas cadeias de oferta globais não estão contribuindo para a destruição das florestas.

O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um país da UE.

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A lei proposta pelo órgão executivo da União Europeia estabelece regras obrigatórias a importadores de soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, e alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis.

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Muitas empresas europeias operam em países onde os abusos ambientais são comuns, mas atualmente não há nenhuma exigência em toda a UE para que eles corrijam eventuais problemas para o meio ambiente em suas cadeias de oferta globais.

As emissões do setor de uso da terra, muitas das quais são causadas pelo desmatamento, são a segunda maior causa das mudanças climáticas depois da queima de combustíveis fósseis, e os líderes mundiais concordaram na COP26 deste mês em acabar com o desmatamento até 2030.

Se a lei for aprovada pelos governos da UE e pelo Parlamento Europeu, as empresas que operam nos 27 países da UE terão de mostrar que as mercadorias especificadas foram produzidas de acordo com as leis do país produtor.

 

Fonte: CNN Brasil

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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