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Importação de combustíveis: Camex prevê possibilidade de zerar o imposto

Em atenção aos pedidos feito por distribuidoras, Camex discute a possibilidade de zerar o imposto de importação sobre combustíveis.
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Em discussão acerca do elevado custo do preço dos combustíveis, a Câmara do Comércio Exterior (Camex) prevê a possibilidade de zerar o imposto de importação sobre o álcool.

Esta medida impactaria o preço da gasolina que só tem aumentado em virtude da alta da inflação, do dólar e do barril de petróleo, chegando perto dos R$8 por litro em vários estados brasileiros. 

Isto porque a composição da gasolina que chega ao consumidor não é pura, tendo cerca de 27% de etanol anidro em sua mistura.

O etanol anidro possui pelo menos 99,6% de álcool na sua composição, e a alíquota que incide quando da sua importação consiste em 20%.

Ou seja, os custos finais se tornam altíssimos para o consumidor que vê este impacto diretamente no seu bolso. 

Importação de Combustíveis

 

Além da alta carga tributária, a alta da inflação tem contribuído intensamente para o alargamento dos preços, visto que o preço do petróleo acompanha a economia internacional.

Com isso, dependendo do índice de alíquota do ICMS de cada Estado, este impacto ocasionaria a redução em até R$0,25 no preço final, ou num tanque que tem capacidade para 60 litros, uma redução de R$15. 

Para isso, de acordo com entrevistas feitas pela CNN Brasil, “as distribuidoras alegam que seria necessário importar cerca de 900 mil m3 de etanol anidro do começo de novembro ao fim de abril de 2022 para complementar a produção nacional durante a entressafra” em seu pedido ao governo.

Dessa forma, ainda a partir deste mês de novembro de 2021 há a possibilidade desta medida passar a valer.

Por outro lado, esta discussão não foi bem recebida pelos representantes do GECEX que não veem vantagens em zerar o Imposto de Importação para combustíveis.

Para o Ministério da Agricultura os argumentos consistem em não haver garantias de uma redução significativa no preço final do combustível, tendo em vista que mesmo zerando a alíquota do II, o produto ainda chegaria a R$0,24 o litro, valor a maior do que é produzido no Brasil, não fazendo sentido, portanto, abrir mão dela.

Já no que se refere ao Ministério da Economia, quando questionado acerca de divergências entre os membros, preferiram não manifestar seus comentários até que haja uma nota oficial.

Assim, essa proposta será apreciada pelo Comitê Executivo da Camex, prevista para as próximas pautas.

Com isso, esperamos os próximos passos rumo ao posicionamento do Gecex e com este apelo restará ao Governo Federal a tomada de alguma medida frente ao elevado custo do preço final dos combustíveis.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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