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Lei sobre desmatamento, debatida no Congresso dos EUA, pode atingir em cheio as exportações brasileiras

Aprovação do projeto pode ocorrer até o final de 2022.
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O Congresso norte-americano estuda criar uma lei que barra a importação de itens como cacau, gado, soja, borracha, óleo de palma, madeira e seus derivados de países com altos índices de desmatamento florestal. O importador e o produtor rural precisarão comprovar que o produto não passou por áreas ilegalmente desmatadas. 

Batizado de Lei Florestal 2021, o projeto foi apresentado na quarta-feira (6), sendo o mais abrangente marco legal no tema proposto nos Estados Unidos nos últimos anos. Segundo o canal BBC News, que teve acesso ao projeto, o senador democrata Brian Schatz e o congressista Earl Blumenauer, do mesmo partido, autores do texto, citam o Brasil como exemplo do problema. 

"Em 2020, os EUA importaram carnes e couros bovinos processados avaliados em mais de US$ 500 milhões do Brasil. Ali, a pecuária é o maior impulsionador do desmatamento na Floresta Amazônica e outros biomas, e 95% de todo o desmatamento feriam a lei", diz o texto. Além do Brasil, apenas a Indonésia é citada nominalmente.

Apesar de dizerem que não há países como alvo da lei, e sim o aquecimento global, o Brasil deve ser afetado caso o projeto passe, o que deve ocorrer em novembro de 2022. 

Atualmente, o Brasil é o quarto maior exportador de carne bovina congela para os Estados Unidos. Procurada pela BBC, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) disse que não se manifestaria.

 

Fonte: GZH Economia

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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