Apesar do ganho extraordinário registrado em 2021 e parte de 2022, a arrecadação própria dos Estados experimentou uma queda significativa no ano passado, tanto em comparação com o ano anterior quanto em relação a 2019, período pré-pandemia de COVID-19 e o primeiro ano de mandato dos governadores anteriores.
De janeiro a outubro de 2023, os dados mais recentes disponíveis revelam que a receita com impostos, taxas e contribuições, proveniente do conjunto dos 26 Estados e do Distrito Federal, totalizou R$ 553,45 bilhões, representando uma redução de 6,7% em termos reais em relação a 2022 e de 3,4% em comparação com 2019.
Apesar de ainda se encontrar 11,3% acima em termos reais em relação a 2019, a receita corrente agregada de 2023, que atingiu R$ 954,9 bilhões, também apresentou uma deterioração em relação a 2022, com uma queda de 3,1%.
Vale ressaltar que a receita agregada engloba os repasses que os Estados recebem da União.
Os dados coletados revelam que a arrecadação própria dos Estados nordestinos manteve-se estável em termos reais em comparação com 2022, com uma leve queda de apenas 0,7% na receita corrente.
Na região Centro-Oeste, a receita própria também permaneceu praticamente inalterada, registrando um aumento real de 0,1%, enquanto a receita corrente teve uma queda de 2,2%.
Por outro lado, a região Norte apresentou um crescimento de 7% na arrecadação própria e de 2% na receita corrente.
A maior perda ocorreu no Sudeste, com uma significativa queda de 12,7% na arrecadação própria e de 6,7% na receita corrente.
Na região Sul, a perda na arrecadação própria foi de 1,8%, mas houve um aumento de 1,4% na receita corrente. No Sul, somente o Paraná elevou a alíquota-padrão de ICMS em 2023, passando de 18% para 19%, sendo posteriormente sancionada uma lei no final do ano para elevá-la novamente em 2024, para 19,5%.
O governo gaúcho chegou a propor, no final de 2023, o aumento da alíquota de 17% para 19,5% em 2024, mas o projeto foi retirado devido às dificuldades de aprovação na Assembleia Legislativa do Estado.
Alagoas destaca-se entre os Estados com aumento na arrecadação em 2023. A receita própria do Estado registrou um notável incremento de 8,1% de janeiro a outubro de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior, enquanto a receita corrente apresentou uma elevação de 3,2%.
A arrecadação própria do Estado fechou o ano de 2023 com um crescimento real estimado entre 10% e 12%. Um parcelamento especial de ICMS contribuiu para esse resultado ao final do ano. A recuperação, também foi impulsionada pelo aumento da alíquota modal de ICMS, que passou de 17% para 19% em 2023, juntamente com alterações na estrutura de arrecadação do imposto no Estado.
Além disso, a receita tributária de Alagoas foi favorecida em 2023 pelo aumento real do salário mínimo e do Bolsa Família, beneficiando uma parcela significativa da população alagoana, que direcionou esses recursos para o consumo.
No Pará, houve um crescimento significativo na arrecadação própria, atingindo 13,8%, e na receita corrente, que registrou um aumento de 3,5%.
Esse avanço é reflexo do aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19% em 2023, além do sólido desempenho do setor de mineração.
É importante notar que esse setor, embora não gere arrecadação de impostos na exportação, proporciona dinamismo à atividade econômica local.
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