Sindicato de motoristas de app é autorizado pela Justiça a importar vacinas anticovid
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou no dia 4 de março que o sindicato de motoristas de app de Brasília importe vacinas contra o coronavírus por conta própria, sem a necessidade da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Porém, a decisão do magistrado permite a importação apenas de vacinas que já tenham o aval da Anvisa para uso no Brasil e, apesar da dispensa da autorização prévia, o órgão federal deverá fazer a conferência dos produtos quando os imunizantes importados chegarem ao país.
O advogado da ação, João Paulo Todde, informou que essa foi a primeira decisão da Justiça nesse sentido e afirmou que entrará com um novo processo representando 71 entidades que também desejam realizar a importação de vacinas sem a prévia autorização da Anvisa.
A decisão ainda não é definitiva e ainda cabe a apresentação de novos recursos, mas o juiz responsável afirmou que a iniciativa privada não pode continuar sendo excluída do processo de imunização.
“Burocracia e a morosidade na concessão de prévia autorização excepcional para a importação de vacinas colocam em risco a vida e a segurança de profissionais que dependem dela para trabalhar”, completou Spanholo.
No Brasil, é mais fácil importar armas do que máscara contra a Covid-19
As máscaras cada vez mais raras no Brasil.
Estados e municípios podem importar vacina sem registro na Anvisa, diz STF
Estados e municípios podem importar vacina sem registro na Anvisa A defesa da saúde é incumbência não apenas da União, mas também de qualquer das unidades
No pedido feito à Justiça, o sindicato de motoristas alegou que os profissionais e seus familiares estão expostos a “níveis maiores de risco de contaminação pelo vírus”. O advogado do processo afirmou que um laboratório farmacêutico será responsável pela intermediação entre o sindicato que comprará os imunizantes e a produtora.
O magistrado também criticou o ritmo da vacinação no Brasil e lembrou que mesmo já tendo passado mais um mês do início da vacinação, o Sistema Público de Saúde ainda não conseguiu imunizar integralmente os brasileiros com mais de 75 anos de idade.
Fonte: Agência Brasil / Olhar Digital
Brasil, Barreiras e Impostos: O Jogo Global Que Está Custando Caro às Empresas
Empresários e importadores brasileiros enfrentam um cenário desafiador com o aumento de tarifas e barreiras comerciais que impactam diretamente seus custos operacionais. Setores como indústria,
STJ muda regra da demurrage e impõe novo alerta para importadores e empresários
A decisão do STJ que reconhece a atuação da Receita Federal como força maior em atrasos aduaneiros muda a forma como a demurrage será cobrada
Importação e Regimes Especiais Aduaneiros: Drawback, Recof e Alternativas para Reduzir Custos
Em um cenário de alta carga tributária e pressão por competitividade, empresários e importadores precisam conhecer os regimes especiais aduaneiros. Instrumentos como o Drawback e
Reforma Tributária obriga empresas a atualizarem sistemas fiscais: XML com novos campos será obrigatório em 2026
Com a chegada da Reforma Tributária, a validação dos XMLs das notas fiscais ganha novas regras e exige atenção imediata dos contribuintes. A partir de
Lucro Real e Reforma Tributária: O Que Está em Jogo Para Empresas e Importadores
As mudanças propostas pela Reforma Tributária vão além da simplificação: podem elevar significativamente a carga fiscal de empresas no Lucro Real, especialmente prestadoras de serviços
Ex-tarifário: Como Usar Esse Benefício para Reduzir Impostos na Importação de Máquinas e Equipamentos
O regime Ex-tarifário permite a redução temporária — muitas vezes a zero — do Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem similar nacional. Essa
Sindicato de motoristas de app é autorizado pela Justiça a importar vacinas anticovid
