Sindicato de motoristas de app é autorizado pela Justiça a importar vacinas anticovid
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou no dia 4 de março que o sindicato de motoristas de app de Brasília importe vacinas contra o coronavírus por conta própria, sem a necessidade da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Porém, a decisão do magistrado permite a importação apenas de vacinas que já tenham o aval da Anvisa para uso no Brasil e, apesar da dispensa da autorização prévia, o órgão federal deverá fazer a conferência dos produtos quando os imunizantes importados chegarem ao país.
O advogado da ação, João Paulo Todde, informou que essa foi a primeira decisão da Justiça nesse sentido e afirmou que entrará com um novo processo representando 71 entidades que também desejam realizar a importação de vacinas sem a prévia autorização da Anvisa.
A decisão ainda não é definitiva e ainda cabe a apresentação de novos recursos, mas o juiz responsável afirmou que a iniciativa privada não pode continuar sendo excluída do processo de imunização.
“Burocracia e a morosidade na concessão de prévia autorização excepcional para a importação de vacinas colocam em risco a vida e a segurança de profissionais que dependem dela para trabalhar”, completou Spanholo.
No Brasil, é mais fácil importar armas do que máscara contra a Covid-19
As máscaras cada vez mais raras no Brasil.
Estados e municípios podem importar vacina sem registro na Anvisa, diz STF
Estados e municípios podem importar vacina sem registro na Anvisa A defesa da saúde é incumbência não apenas da União, mas também de qualquer das unidades
No pedido feito à Justiça, o sindicato de motoristas alegou que os profissionais e seus familiares estão expostos a “níveis maiores de risco de contaminação pelo vírus”. O advogado do processo afirmou que um laboratório farmacêutico será responsável pela intermediação entre o sindicato que comprará os imunizantes e a produtora.
O magistrado também criticou o ritmo da vacinação no Brasil e lembrou que mesmo já tendo passado mais um mês do início da vacinação, o Sistema Público de Saúde ainda não conseguiu imunizar integralmente os brasileiros com mais de 75 anos de idade.
Fonte: Agência Brasil / Olhar Digital
A Partir de Maio, o Carf Oferecerá Cursos Sobre Direito Aduaneiro
Descubra tudo sobre Direito Aduaneiro com as novas turmas oferecidas pelo Carf a partir de maio. Aprofunde seus conhecimentos e mantenha-se atualizado nesta área essencial.
Reforma Tributária: Custo e Impacto dos Benefícios Fiscais
Descubra como a Reforma Tributária revelará o verdadeiro custo e impacto dos benefícios fiscais na economia e na sociedade.
Quais Cuidados São Necessários Ao Escolher Benefícios Fiscais?
Descubra os cuidados essenciais na escolha de benefícios fiscais. Saiba como tomar decisões estratégicas para maximizar vantagens e garantir conformidade legal. Leia agora!
Redução de Custos na Importação: Estratégias Profissionais para Diretores Garantirem a Estabilidade Empresarial
Entenda os desafios da importação no Brasil e a importância dos benefícios fiscais na redução de custos e estabilidade das empresas, bem como a relevância dos benefícios fiscais de Alagoas.
Governo Aumenta para 25% Tarifa de Importação de Produtos de Aço Por Um Ano
Descubra as implicações econômicas: Governo eleva tarifas de importação de produtos de aço para 25% durante um ano.
STF Rejeitou Recursos Sobre a Contribuição Ao Fundeinfra de Goiás
Confira os detalhes: O STF decidiu sobre os recursos relacionados à contribuição ao Fundeinfra de Goiás.
Sindicato de motoristas de app é autorizado pela Justiça a importar vacinas anticovid
