Fux libera importação de camarão da Argentina
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, decidiu aceitar um pedido do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e restabeleceu a importação de uma espécie de camarão da Argentina.
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) havia barrado, em maio de 2020, a importação depois de ação da ABCC (Associação Brasileira de Criadores de Camarão) afirmar que o produto argentino poderia representar “risco de introdução de doenças virais”. No entendimento de Fux, o Ministério da Agricultura atestou que não há riscos à saúde ou à fauna brasileira e suspendeu os efeitos da decisão do TRF-1.
Fux afirmou que “a criação de entraves destituídos de consistente lastro científico à importação de produtos de países parceiros” pode prejudicar a entrada de produtos brasileiros no mercado internacional. Ele também declarou que a medidas desse tipo podem fragilizar “as relações comerciais bilaterais e multilaterais do Brasil”, bem como causar “potencial prejuízo a outros setores econômicos nacionais”.
O bloqueio era específico para camarões da espécie pleoticus muelleri, originários da pesca selvagem na Argentina.
Fonte: Poder 360
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