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Fux libera importação de camarão da Argentina

A pedido do Ministério da Agricultura, ministro suspende decisão do TRF-1 que alegava risco de introdução de doenças através da importação de camarão argentino.
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Fux libera importação de camarão da Argentina

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, decidiu aceitar um pedido do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e restabeleceu a importação de uma espécie de camarão da Argentina.

Fux libera importação de camarão da Argentina
Luiz Fux, atual presidente do STF, afirmou que entraves sem lastro científico podem prejudicar relações comerciais do Brasil | Foto: Sérgio Lima/Poder360

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) havia barrado, em maio de 2020, a importação depois de ação da ABCC (Associação Brasileira de Criadores de Camarão) afirmar que o produto argentino poderia representar “risco de introdução de doenças virais”. No entendimento de Fux, o Ministério da Agricultura atestou que não há riscos à saúde ou à fauna brasileira e suspendeu os efeitos da decisão do TRF-1.

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Fux afirmou que “a criação de entraves destituídos de consistente lastro científico à importação de produtos de países parceiros” pode prejudicar a entrada de produtos brasileiros no mercado internacional. Ele também declarou que a medidas desse tipo podem fragilizar “as relações comerciais bilaterais e multilaterais do Brasil”, bem como causar “potencial prejuízo a outros setores econômicos nacionais”. 

O bloqueio era específico para camarões da espécie pleoticus muelleri, originários da pesca selvagem na Argentina.

Fonte: Poder 360

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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