A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) realizou uma operação fiscal que resultou na autuação de 15 empresas do setor atacadista.
As empresas foram identificadas para reduzir indevidamente o valor do ICMS a pagar, gerando um prejuízo de R$ 42 milhões aos cofres públicos nos últimos anos.
A ação, coordenada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal (UPCAF), visa empresas inscritas no cadastro do ICMS.
A maioria dessas empresas simulava ter direito a benefícios fiscais para reduzir o imposto de renda, buscando vantagens competitivas no mercado.
De acordo com a fiscalização, essa prática configurava uma estratégia fraudulenta para escapar dos sistemas de controle e monitoramento fiscal.
Hidel Matos, gestor da UPCAF, afirmou que a operação busca não apenas resgatar o crédito tributário, mas também atuar regularmente nas empresas, combatendo a concorrência desleal no setor atacadista.
Matos destacou que o principal objetivo da ação é combater a concorrência desleal e promover um ambiente de negócios mais justo para as empresas no Maranhão.
As empresas autuadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) terão até 30 dias, a partir da notificação do auto de infração, para realizar o pagamento com redução de multa e juros.
Alternativamente, as empresas podem impugnar o auto de infração dentro do mesmo prazo de 30 dias.
Após o término dos prazos sem a regularização da dívida, a dívida será inscrita na dívida ativa, sendo passível de execução judicial pela Procuradoria Geral do Estado.
Essa operação da SEFAZ não é apenas um passo importante na fiscalização e controle do ICMS no Maranhão, mas também serve de exemplo para outras regiões do Brasil.
Ao garantir a legalidade e a justiça no ambiente de negócios, iniciativas como esta podem promover práticas mais transparentes e equitativas em todo o país.
