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GTs Propõem Fiscalização e Pagamento Conjuntos do IBS e da CBS
Descubra como grupos de trabalho estão propondo uma abordagem unificada para a fiscalização e pagamento simultâneo do IBS e da CBS, simplificando o processo tributário.
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A 1ª Turma do Carf decidiu manter a cobrança de IOF em operações de conta corrente entre empresas associadas, equiparadas a contratos de mútuo pela fiscalização.
Entenda o que é a Declaração de Conformidade Aduaneira e os procedimentos de fiscalização na operação de importação.
Entenda o Direito Aduaneiro e conheça as principais fontes.
Entenda mais sobre a importância da valoração aduaneira para a determinação da base de cálculos dos impostos e saiba como reduzir custos na operação
Saiba mais sobre os crimes aduaneiros de descaminho e contrabando, e como se proteger por meio de um bom planejamento tributário nas suas operações de importação ou exportação!
O despacho aduaneiro é uma das etapas mais importantes realizadas através do Siscomex, compreendendo várias fases de controle e fiscalização que são necessárias para importar.
A Receita Federal está cada vez mais atenta ao comércio internacional e intensifica a verificação de possibilidades sobre irregularidades nas operações de importação.
Sumário Antes de falarmos de autuação fiscal, iremos tratar de elementos importantes para que a importação por encomenda esteja regularmente dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação
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