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Redução da alíquota de importação é sinal de liberalização, diz ex-secretário

Medida abrange cerca de 87% do universo tarifário do país e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2022.
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Na última sexta-feira (5), o governo federal anunciou a redução temporária de 10% das alíquotas do Imposto de Importação de grande parte das compras feitas pelo país no exterior. A medida abrange cerca de 87% do universo tarifário do país, e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2022.

Em entrevista à CNN neste domingo (7), o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral afirmou que a medida é um sinal do governo para a liberalização comercial.

“O governo vinha há bastante tempo tentando negociar com outros parceiros do Mercosul um corte maior na tarifa externa comum. O corte é muito pequeno, 10% é um corte que vai ter efeito para algumas commodities industriais, sobre produtos que têm grande volume de importação, mas que não vai ter impacto sobre a maioria dos produtos importados”, disse.

Welber afirmou também que essa ação é uma tentativa de combater a inflação. “O mundo passa por um processo inflacionário em razão dos preços de energia e combustíveis. [A redução] pode ter um impacto de gerar maior competição no Brasil, principalmente em commodities industriais, que são o grosso das exportações brasileiras”, afirmou.

O ex-secretário falou sobre o adiantamento da redução da tarifa externa comum feita pelo Brasil. “Essas tarifas se aplicam às exportações feitas fora do Mercosul. Em 2019 o Brasil fez uma proposta de corte de 50% da tarifa e houve grande resistência, principalmente da Argentina.”

O Brasil vai insistir por mais liberalização comercial no futuro, mas não é um processo simples, é um processo que afeta cadeias industriais e afeta a competitividade. Há muita pressão de setores brasileiros que têm custos maiores do que em outros países, todos esses processos terão que ser analisados

Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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