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Importação de Medicamentos: Reduza os Custos com o Benefício Fiscal de Alagoas

Saiba como o benefício fiscal de Alagoas pode te ajudar na redução na importação de medicamentos e insumos.
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Sumário

Sabemos que o Brasil vem sofrendo algumas alterações no mercado de importação de medicamentos, e se você não saber como melhorar isso, poderá te trazer vários prejuízos.

Para solucionar os problemas acarretados pela burocratização, pela alta carga tributária, é importante saber como funciona o processo de importação e qual melhor medida a ser tomada.

É notório que o setor que teve uma alta instabilidade nos últimos anos foi o de medicamentos.

Alguns dos fatores para esse resultado foram: a crise financeira, o aumento do dólar, bem como a burocratização e aumento nos impostos.

O setor de medicamentos é uma área que depende muito da importação dos insumos e dispositivos médicos. E por isso é relevante saber como funciona todo o seu procedimento.

A importação de medicamentos foi um dos alvos nos últimos anos,  tendo em vista a grande demanda da transportação rápida e eficaz.

Com a chegada da pandemia causada pelo novo coronavírus, a importação dos medicamentos vem subindo cada vez mais, devido a grande demanda interna.

Para a realização desse processo, é indispensável o bom planejamento tributário, para reduzir os custos das empresas em suas importações.

Por isso é imprescindível adotar uma boa operação tributária para sua segurança, essa é a melhor escolha a ser feita.

Sendo assim, o benefício de Alagoas pode acarretar para as empresas um melhor aspecto financeiro, que te trará celeridade na importação de suas mercadorias e principalmente, com ele você terá redução de custos!

Como está o atual setor de medicamentos?

A indústria farmacêutica apresentou um bom crescimento nesses últimos anos no Brasil, o que parece ser um pouco surpreendente, pois mesmo com a fragilidade econômica que o país vem sofrendo, não foi empecilho ao crescimento desse mercado.

As importações de medicamentos no ano de 2019 tiveram um aumento considerável, ficando em 10º colocação no ranking das importações no Brasil, constituindo um percentual de 2,41% do total dos produtos importados, gerando assim um gasto de U $4,3 bilhões nessas importações.

Mesmo com toda essa instabilidade, o Brasil ficou em sétimo lugar no mercado farmacêutico do mundo, conforme a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Mas , como sabemos, nosso país infelizmente é um país que ainda está atrás dos demais, e por este motivo, o seu desenvolvimento e produção dos medicamentos é bastante lento.

Dessa forma, a única solução para sanar tal retardamento é a busca de medicamentos nos países com um melhor desenvolvimento, para termos a disponibilidade medicamentos para a população brasileira.

Como a pandemia do Coronavírus afetou a importação de medicamentos?

A pandemia acarretada pelo coronavírus vem dificultando a importação de insumos para a realização de fabricação dos medicamentos. Esses problemas vêm ocorrendo pela alta demanda mundial por tais insumos.

O mercado farmacêutico brasileiro atingiu em 2019, aproximadamente R$215,6 bilhões em vendas de medicamentos. 

Foi limitada pela a Anvisa a convocação das empresas a fornecerem qualquer tipo de informações relacionadas aos estoques dos produtos que podem ser utilizados como insumos essenciais para o combate ao Coronavírus.

Dependendo da necessidade no mercado brasileiro, o imposto sobre a importação dos medicamentos pode variar entre  0 a 14%. 

É válido frisar que durante o combate à pandemia, o governo brasileiro autorizou por meio do Projeto de Lei 853/20 a isenção da cobrança de tributos, durante o período de pandemia. 

Sendo então isento da cobrança, os insumos e medicamentos necessários para as atividades da saúde da população brasileira.

Vale destacar que esse Projeto de Lei tem caráter temporário, o que significa que só terá vigência enquanto perdurar a pandemia.

Importação de medicamentos não autorizados

A pandemia provocou um grande número de solicitações de medicamentos, bem como gerou um aumento da demanda por equipamentos e insumos médico-hospitalares. 

Diante desse fato extraordinário, foi publicada em 20/03/2021 no Diário Oficial da União uma medida de caráter excepcional pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizando a importação sobre alguns medicamentos e equipamentos médicos que não foram regularizados no país.

Tal medida visa a trazer uma forma mais rápida e eficaz dos medicamentos, visto a grande necessidade dos abastecimentos, sendo ainda mais importante no atual momento de pandemia. 

Essas regras mais simples terão caráter temporário para atender as demandas momentâneas. 

Como é o processo de importação?

Os processos de análise de importação pela Anvisa passaram por uma adaptação em sua sistemática. Que teve como objetivo a separação de Postos de Vigilância Sanitária, e consequentemente, houve a necessidade de aderir o meio eletrônico para utilizar a anexação digital de documentos.

Sendo assim, independentemente de onde será realizado o protocolo do processo, ele passará por uma análise em um dos postos da Anvisa, que é o Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroporto, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Medicamentos (PAFME).

Passando pela PAFME, será realizado o registro a Licença de Importação, depois dessa análise e de outras, poderá ocorrer algumas exigências, quais são:

  • Solicitação de algumas informações referente a documentação do protocolo da Anvisa.
  • Solicitação de informações ou documentos propícios ao risco na análise em seu processo de importação.

Para realizar o processo deve-se analisar o prazo exigido para o cumprimento, que é de trinta dias, contados a partir da data do registro da exigência no Sistema Integrado de Comércio Exterior do governo brasileiro (Siscomex) sem nenhuma prorrogação.

Você precisa de um diferencial competitivo!

Diante de tudo que foi dito, para seu melhor desempenho nesse mercado e para uma maior segurança em seu procedimento de importação, é imprescindível você ter um diferencial frente aos concorrentes.

Sendo assim, ter um caráter competitivo é a melhor opção a ser escolhida neste meio, motivo pelo qual terá um grande destaque no mercado financeiro.

Assim, é onde entra o benefício fiscal de Alagoas, que te garante um procedimento mais eficaz e com uma boa redução de custos.

Você deve estar se perguntando, mas, porque eu preciso utilizar o benefício de Alagoas?  Como isso realmente pode me beneficiar?

Continue lendo esse texto, que iremos traçar todos os motivos pelos quais você precisa obter os benefícios fiscais de Alagoas em sua importação de medicamentos.

Como funciona o Benefício Fiscal de Importação de Alagoas?

Alagoas tem uma ótima alternativa para os empresários em seu processo de importação, a qual tem beneficiado inúmeros empreendimentos localizados em Alagoas.

Com a Lei Estadual nº 6.410/2003, regulamentada pelo Decreto 1.738/2003, tornou-se permitida a possibilidade de uma empresa realizar contrato privado com o servidor público, o qual é credor do Estado.

A finalidade deste contrato é que através da cessão do crédito a empresa importadora irá assumir a posição de credor do Estado, de forma legal e conforme suas necessidades.

Em resumo, o que realmente de fato ocorre é uma cessão de Créditos Judiciais pelos os servidores públicos do Estado, que visa transferir esses créditos aos empreendimentos.

Vale frisar que, esse procedimento de compensação de créditos tributários com créditos judiciais está em conformidade com o artigo 170 do nosso Código Tributário Nacional (CTN).

Como foi dito como funciona o benefício e sua importância, vamos agora falar sobre as vantagens de obter o Benefício Fiscal de Importação de Alagoas.

Quais são as vantagens do Benefício Fiscal de Alagoas?

Bom,  a verdadeira vantagem de obter o Benefício Fiscal de Alagoas à importação é que ela possibilita que a operação ocorra de forma simbólica pelo Estado.

Ou seja, é a possibilidade das mercadorias serem desembaraçadas em qualquer porto ou aeroporto nacional, sem haver a necessidade de entrar obrigatoriamente no Estado.

Sendo possível então, a nacionalização da mercadoria através do porto de São Paulo, por exemplo.

Essa possibilidade somente é disponibilizada pelos estados de Alagoas e Rondônia.

Por esta razão, importar por Alagoas é o melhor modo de reduzir custos na importação de suas mercadorias.

Desse jeito, os três sujeitos envolvidos na operação saem ganhando, sendo eles:

  1. O Estado, que terá algumas de suas dívidas sanadas, livrando-se de determinadas obrigações, além de receber parte dos impostos federais que as empresas pagam na importação, bem como do pagamento para a previdência pública do Estado.
  2. o Servidor Público, que receberá a quantia acertada com mais agilidade, o que possivelmente jamais receberia.
  3. A Importadora, que estará comprando um Crédito, tendo um desconto e redução nos custos de importação, além de todos os benefícios sociais envolvidos.

Por ser um procedimento inovador e que trará vantagens às empresas importadoras, é uma ótima opção para aderir, tendo em vista os bons benefícios e maior lucratividade.

Para saber mais sobre como funciona a Sistemática de Alagoas, clique aqui.

Como o Benefício Fiscal de Alagoas pode ajudar o setor de medicamentos?

Como foi traçado todo o desenvolvimento para a compreensão da importação  de medicamentos e insumos hospitalares, ficou mais fácil identificar o problema que você pode estar passando em seu processo de importação.

Sendo assim, a melhor opção é adotar um benefício fiscal, e o de Alagoas poderá te ajudar muito. Tendo em vista de ser uma operação simples, célere e segura! Que poderá te trazer claro retorno em suas economias.

Para que sua empresa tenha um caráter competitivo que te possibilite a melhorar o desenvolvimento, utilizar o benefício fiscal de importação de Alagoas é uma ótima escolha.

Por ser um sistema renovado, pode ser que cause um pouco de confusão na escolha de adotar, e é por isso que te ajudamos a fazer seu planejamento.

A XPOENTS trabalha com a Sistemática de Importação por Alagoas há 17 anos e conta com ampla experiência no assunto, beneficiando diversos clientes que dia a dia colhem os frutos de terem adotado esse sistema. 

Por isso, procure uma consultoria justa e que mostre exatamente como a adoção da Sistemática pode auxiliar sua empresa, em específico. Restaram dúvidas? Nós estamos aguardando seu contato para responder a todas as suas perguntas. Envie-nos um e-mail para contato@xpoents.com.br ou entre em contato através de nosso número: +55 82 3025.2408.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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