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Preço dos combustíveis deve subir mesmo com congelamento do ICMS

Congelamento do imposto estadual por 90 dias sobre os preços dos combustíveis não deve impedir os reajustes.
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Congelamento do imposto estadual por 90 dias sobre os preços dos combustíveis não deve impedir os reajustes

A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de congelar o ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) por 90 dias é importante para reduzir a disparada dos preços, mas não garante o fim dos reajustes.

Isso porque o ICMS é apenas uma parte do preço que vai para a bomba dos combustíveis.

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Em junho, segundo a ANP, esse imposto estadual correspondeu a 27,8% do preço da gasolina, 14,2% do preço do diesel e 13,6% do preço do gás de cozinha.

Já a outra parte do custo se refere ao resto da cadeia produtiva, como os produtores, os desenvolvedores, os transportadores. E essa parte continua exposta a possíveis variações, principalmente porque ela é atrelada ao dólar e ao preço do barril de petróleo.

Quando ocorre a variação no preço desses produtos, também ocorre a alteração do preço do combustível.

Se houver uma variação negativa no preço do barril do petróleo, o congelamento do ICMS teria efeito negativo. Mas isso é bastante improvável.

Preço defasado

Além disso, o setor defende que os preços ainda estão defasados em relação ao praticado no mercado externo.

Até o meio de outubro, os valores praticados pela Petrobras nas refinarias estariam defasados, em média, 13% para a gasolina e 17% para o óleo diesel, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Em termos valores, a defasagem seria de R$ 0,42 para o litro da gasolina e R$ 0,60 no de óleo diesel.

O cálculo foi feito com base nos critérios de Preço de Paridade de Importação (PPI). Esses centavos representam a diferença entre o preço praticado no mercado internacional, onde o Brasil compra os dois combustíveis, e os praticados pela estatal em âmbito doméstico.

Congelamento do ICMS

Na sexta-feira (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do Imposto sobre o ICMS incidente sobre o preço de combustíveis por 90 dias.

A medida foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária e visa “colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”.

 

Fonte: CNN Brasil

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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