Sumário
Para os operadores do Comércio Exterior a sigla “NCM” é comum no cotidiano, mas às vezes alguns pontos podem passar despercebidos. Para a maioria das pessoas podem surgir as perguntas “O que é NCM? Para que serve?”, essas e muitas outras surgem e ter o conhecimento pode auxiliar em suas atividades.
Tendo em vista a indispensabilidade de sanar essas incertezas dada a importância da temática, a XPOENTS no texto de hoje buscará trazer os pontos essenciais sobre o NCM para que você possa permanecer bem informado sobre o assunto e tire todas as suas dúvidas.
Nessa perspectiva, é essencial primeiro entendermos o que significa uma Classificação de mercadoria, como se deu seu surgimento, para que ela serve e qual o seu impacto no comércio exterior e nas relações diretas e indiretas entre os países. Também é necessário entender mais sobre o Mercosul e como o NCM surgiu nessa organização para regular a relação entre os países. Tal como, visualizar a necessidade dessa ferramenta de classificação para as conexões comerciais.
Classificação de Mercadoria
Segundo o pensador Vitor Tavares: “A desorganização têm um alto custo operacional”, e é pensando em poupar seu tempo e dinheiro que existem sistemas de classificação para facilitarem a atividade comercial que será realizada.
De que maneira ela descomplica a operação?
Essa ferramenta se apresenta como facilitadora posto que sem a sua existência todo o processo seria muito mais demorado, impreciso e vulnerável a erros. Todo esse problema pode ser observado nacionalmente, agora imagine isso em uma escala global? Por isso, separar por grupos se tornou uma boa opção para solucionar esses problemas. Um desses mecanismos foi o SH, o chamado Sistema Harmonizado, vamos conhecê-lo mais a fundo?
Sistema Harmonizado
Buscando resolver o empecilho anteriormente mencionado, o Sistema Harmonizado foi confeccionado com o intuito de criar certa padronização entre as classificações dos países, de modo que evitasse uma maior dificuldade na hora de importar ou exportar esses produtos.
De que maneira ele classifica?
Ele encaixa os produtos em várias divisões, afinal quanto mais específica uma classificação mais precisa ela é e por consequência, mais eficiente para atender as necessidades dessas relações internacionais.
A nomenclatura do Sistema Harmonizado está disposta da seguinte maneira: secções principais (correspondem a 21 categorias), 97 capítulos, rubricas, sub-rubricas – que consistem em códigos – e grupos, existem cerca de 5.000.
Mesmo que seja uma das primeiras formas de categorizar essas mercadorias, ele se mantém atualizado sobre a integração de novos produtos e etc. Além disso, mais de 200 países aderiram ao SH, o que não impede que alguns detenham de outras formas para isso.
E antes de entrar nessas variedades, precisamos conhecer um pouco sobre o bloco econômico sul-americano, o Mercosul.
O que é o Mercosul? Qual a sua origem?
O Mercosul é um bloco econômico que foi instituído em 1991 e teve como principal objetivo acentuar e estimular a relação entre os países que o compõem. Ademais, mesmo que se assemelhe com outros blocos na sua estruturação, ele detém características próprias para acudir às demandas da região sul-americana.
Quem integra o Mercosul?
Originalmente seriam 6 países-membros, todavia é possível distinguir os países que participam desse bloco em três grupos: membros, associados e observadores.
Os países associados são aqueles que não podem usufruir de todas as vantagens que os países-membros possuem, mas possuem tratados com o bloco que intensificam sua economia interna. São exemplos de países associados ao Mercosul a Colômbia, Bolívia, Equador, Suriname, Peru, Guiana e Chile.
Já os observadores, como o próprio nome sugere, engloba os países que acompanham e observam o seguimento das ações e negociações operadas pelo bloco, como o México. Salienta-se que eles não interferem de jeito algum nesse andamento.
Os países membros são os que efetivamente integram o bloco e desfrutam de todos os benefícios. Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e a Venezuela que está suspensa por fins democráticos e por isso não tem influência de voto desde 2016.
Como falado de antemão, o Mercosul detém particularidades como livre circulação de pessoas e serviços, zona livre de comércio, entre outras características. Você sabe as implicações dela para os países que o integram? Vem descobrir!
O Mercosul constitui uma zona de mercado comum e isso implica em “estratégias” que ampliem a integração dos mais, como por exemplo zona de livre comércio, livre circulação de pessoas, entre outras.
O NCM pode ser visto também como uma maneira de facilitar e intensificar essa agregação. Mas você sabe o que é o NCM e como ele ajuda nesse processo? Bora descobrir?
O que é o NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul é o que permite a identificação do produto que será alvo da atividade de exportação ou importação, ou seja, que estará em movimento entre os países que integram esse bloco.
Qual a relação entre o NCM e o Mercosul?
Como o próprio nome sugere, o NCM é uma nomenclatura incorporada ao Mercosul – baseando-se no Sistema Harmonizado – e sem ela, o processo de fiscalização das empresas seria bem mais árduo e o uso incorreto da mesma, causa gastos com multas para a sua operação. É o NCM que padroniza a listagem entre os países que participam do bloco e assim descomplica as relações comerciais entre eles.
Para que serve o NCM?
A essa altura você já entendeu a simplicidade operacional e a indispensabilidade dessa classificação para o comércio, mas esse código confere mais do que a facilitação da diversidade de dados.
É de extrema importância para o governo manter esses dados, tendo em vista que eles possibilitam o planejamento de medidas direcionadas a algum setor da economia ou políticas públicas. Além disso, como aparece na Nota Fiscal Eletrônica permite a melhor aplicabilidade dos tributos respectivos a cada produto.
Cuidado! Agora que você já sabe como a Nomenclatura Comum do Mercosul é importante, atente-se a informá-la corretamente, caso contrário ficará sujeito ao pagamento de multas.
Como funciona o NCM?
O NCM é constituído por combinações de oito dígitos que irão especificar esses produtos dentro do SH. Os dois primeiros dígitos correspondem ao capítulo que explicitam e às características do produto, o terceiro e quarto equivalem a rubrica, enquanto o quinto e o sexto a sub-rubrica. Reconheceu essa estrutura? Isso mesmo! Até agora todos os dígitos se organizam conforme o Sistema Harmonizado, mas e os dois últimos?
O sétimo dígito é o item em si, ao passo que o oitavo e último dígito equivale ao subitem que é o que mais específica a mercadoria, assim como mostrado no esqueminha abaixo.
Vamos exemplificar? O NCM 22.04.2.1.0.0, por exemplo:
- Capítulo 22: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres;
- Posição 2204: Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, mostos de uvas, excluindo os da posição 2009;
- Subposição/1 22042: Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool;
- Subposição/2 220421: Em recipientes de capacidade não superior a 2l;
- Item 2204210: Em recipientes de capacidade não superior a 2l.
Como consultar o NCM?
Ao contrário do que se pode imaginar, a consulta do NCM não fica restrita às empresas e aos indivíduos que realizam as atividades dentro do comércio exterior, qualquer um pode realizar essa pesquisa através do Pucomex.
Tabela do NCM
Como previamente dito, o código – devido a ajustes internacionais – é alinhado ao Sistema Harmonizado e apenas nos dígitos finais correspondem aos determinados no Mercosul, mas qual o critério para organização dessa tabela?
A disposição dos produtos vão de acordo com a atuação do homem acerca da constituição ou montagem da mercadoria. Quanto mais presente for essa atuação no produto, mais alta é a posição do seu capítulo.
NCM: Vantagens Vs Desvantagens
Apesar dos contratempos com a determinação equivocada da nomenclatura, é essa ordenação que permite a união do comércio exterior, além de simplificar a interação econômica entre os países do bloco e a própria classificação fiscal da mercadoria.
Quais os outros tipos de classificações?
A Nomenclatura Comum do Mercosul não é a única variedade de classificações existentes, por exemplo:
- A associação do NCM com as alíquotas do II (Imposto de Importação) resulta na TEC, a Tarifa Externa Comum;
- A NALADI, Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração é empregue em tratados comerciais envolvendo os países membros da ALADI.
- Assim como na TEC, a Tabela de Incidência do IPI é o resultado da agregação do NCM com alíquotas. Todavia, ao invés dessa associação ser com o II ela será com as alíquotas do IPI e dos Ex tarifários da Tabela de Incidência.
Por fim, nós da XPOENTS sabemos bem sobre as dificuldades que erros na declaração dessas nomenclaturas podem acarretar na sua operação, causando gastos desnecessários e extras e por esse motivo, aderir a um serviço de consultoria se torna indispensável.
De que forma ter uma empresa de consultoria pode auxiliar nesse processo?
De acordo com o filósofo inglês Francis Bacon: “conhecimento é poder” e por isso é indispensável ter alguém que já empenhe essas disposições e que, por conseguinte, conheça a fundo toda a legislação e sistemática para acompanhar suas operações para assegurar o bom desempenho com a maior seguridade possível.
Outrossim, utilizar-se de medidas que reduzam o custo operacional é uma excelente válvula de escape para que se evite um valor excessivo em gastos não previstos e calculados para a sua atividade e uma dessas alternativas é aderir aos Benefícios Fiscais.
O que é Benefício Fiscal?
Os benefícios fiscais são incentivos oferecidos pelos estados que oferecem vantagens fiscais às empresas, e a sistemática alagoana se apresenta como uma das melhores graças à ausência de limitações e seguridade jurídica. Vamos conhecer um pouco mais sobre ela!
Como o Benefício Fiscal pode ajudar?
Como melhor descrito em outro artigo já divulgado no site, o Benefício Fiscal Alagoano possui vantagens sem restrições para o melhor aproveitamento da operação econômica, além de conceber segurança jurídica para quem o utiliza.
Muitas das benesses e conveniências oferecidas possuem o chamado tempo de fruição, ou limitações de território ou situacionais, todavia o incentivo alagoano dispensa todas as anteriores pela lei 6.410/2003, livrando o dirigente de se preocupar com a validade do mesmo, conferindo solidez e estabilidade para essa regalia.
Com o Benefício Fiscal de Alagoas à Importação pode ser possível que suas operações recebam incentivos que podem reduzir o impacto do ICMS-Importação em até 90%, o que pode representar até 20% dos custos totais de sua operação, além disso o Benefício concede diferimento na importação!
Ademais, a circulação da mercadoria não precisa necessariamente se manifestar de forma física sendo concedida por lei o fluxo simbólico do produto, ou seja, a peça não precisa passar materialmente no estado, evitando gastos e contratempos com rotas mais longas, ou inconvenientes para o objetivo final.
Além disso, permite que a atividade não seja prejudicada pela insuficiência de um porto próprio localizado no estado, ultrapassando o artigo 11, inciso I, da lei 87/96, de acordo com decisões com repercussão geral proferidas pelo STF. Contudo, salienta-se a compulsoriedade de um embasamento documental com alicerce em Alagoas. Daí a necessidade de contar com uma empresa especializada no Benefício Fiscal de Alagoas, para agregar segurança e alto retorno econômico.
No meio das oportunidades disponibilizadas às empresas, estão as chamadas compensações, extinção de duas obrigações nas quais os sujeitos da relação são, ao mesmo tempo, polo ativo e passivo, ou seja, credor e devedor, prevista no artigo 170 do Código Tributário Nacional.
A Sistemática Alagoana é uma grande conveniência para as transações que envolvem esse setor, pela garantia de segurança e legalidade que viabilizam uma economia e prosperidade aos negócios. Posto isso, são várias as vantagens para a importação utilizando o Benefício Fiscal de Alagoas, devendo-se observar os procedimentos técnicos necessários através de uma empresa especialista em Benefício Fiscal para garantir o sucesso e conquistar a liderança do mercado.
Sendo assim, o Benefício Fiscal de Alagoas é seguro e pode ser facilmente aplicável à sua operação, devendo ser bem planejada e executada, além disso, atua dentro das balizas jurídicas, reduzindo os riscos com à importação.
Nós da XPOENTS sabemos bem as dificuldades que todo importador enfrenta diariamente para manter preços competitivos no mercado. Trabalhamos há mais de 18 anos com o Benefício Fiscal de Alagoas e contamos com parceiros no Comércio Exterior que podem facilitar sua importação com segurança jurídica e redução de custos efetiva. Devemos então planejar bem os custos logísticos, operacionais e cambiais, buscando obter o melhor desenho de operação para você.
Restaram dúvidas? Ficou interessado(a) em saber mais sobre o Benefício Fiscal de Alagoas para Redução de Custos nas Importações? Nós estamos aguardando seu contato para responder a todas as suas perguntas. Envie-nos um e-mail para [email protected] ou entre em contato através de nosso número: +55 82 3025.2408. E pelo WhatsApp: https://bit.ly/xpoents.
