Ontem, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, referente à reforma tributária com modificações em relação ao texto anteriormente aprovado na Câmara em julho.
A PEC agora retorna para análise dos deputados federais, a votação no Senado contou com 53 votos a favor e 24 contrários em cada turno.
A reforma busca simplificar tributos, permitindo tratamentos diferenciados, como alíquotas reduzidas para setores específicos, e substitui cinco tributos por três, incorporando medidas como a isenção de produtos da cesta básica.
O relator no Senado, Eduardo Braga, enfatiza que a proposta não implica em aumento da carga tributária, destacando um limite para a cobrança de impostos sobre o consumo.
Embora a equipe econômica almeje a promulgação até o fim do ano, alguns parlamentares consideram a possibilidade de fatiar a proposta e dessa forma, a parte consensual entre deputados e senadores viraria lei e o restante do texto continuaria tramitando no Congresso, conforme já adiantou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante a discussão no Senado, o texto recebeu aproximadamente 830 emendas.
Braga incorporou parte das sugestões de mudanças propostas no plenário, mesmo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), celebrou a aprovação da PEC como um marco histórico, destacando que trará uma redução de tributos para a população mais pobre.
Ele sublinhou a inclusão de alíquota zero para produtos como arroz, feijão e outros itens da cesta básica.
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