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Políticos se Mobilizam Contra a PEC da Reforma Tributária

Parlamentares e prefeitos de todo o país estão se mobilizando contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
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Originalmente Publicado em:. Políticos se mobilizam contra a PEC da reforma tributária (bonde.com.br)

Parlamentares e prefeitos de todo o país estão se mobilizando contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Uma das medidas do projeto que está sendo analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado é a fusão do ICMS com o ISS em um único tributo. Na semana passada, senadores contrários à PEC agiram e a reunião da CCJ em que a matéria seria votada não teve quórum.

O ponto que gera mais desentendimentos é a criação de dois tributos com a adoção de um modelo dual do IVA (Imposto de Valor Agregado). O IVA Subnacional seria composto pelo IBS (Imposto de Bens e Serviços) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal). Ele seria arrecadado por estados e municípios. Já a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) unificaria tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União.

A avaliação dos críticos da PEC 110 é que a mudança aumentará a carga tributária para o setor de serviços, que atualmente paga o ISS (Imposto Sobre Serviços), e poderá comprometer a arrecadação dos municípios, ao fundir o tributo com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados. A reforma ainda traria imprevisibilidade, pois vários itens seriam definidos no próximo ano, pelos parlamentares que serão eleitos em outubro.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é um dos que tem se posicionado contra a aprovação da PEC. “Se juntarmos esses dois impostos (ICMS e ISS), vai ter um aumento brutal da carga tributária para clínicas, escolas e todo o setor de serviços, que hoje responde pela maior parte dos empregos. Pula de 3% a 5%, que é o ISS atual, para algo em torno de 18% a 20%. Cria uma insegurança enorme para todo o setor”, disse.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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