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Bolsonaro Pede Ajuda à Diretora da OMC para Fertilizantes

Presidente pediu espécie de “salvo-conduto” ao fluxo de fertilizantes importados de países que sofreram sanções econômicas e financeiras por causa da guerra na Ucrânia
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Originalmente Publicado em:. Bolsonaro pede ajuda à diretora da OMC para garantir acesso a fertilizantes   – Economia – Estadão (estadao.com.br)

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira, dia 18, ajuda à Organização Mundial do Comércio (OMC) para garantir uma espécie de “salvo-conduto” ao fluxo de fertilizantes importados de países que sofreram sanções econômicas e financeiras por causa da guerra na Ucrânia.

Os alvos das medidas restritivas são a Rússia e Belarus, dois dos principais exportadores dos insumos ao agronegócio brasileiro. Desde o início da guerra, provocada pela invasão militar russa à Ucrânia, o governo Bolsonaro lançou um plano nacional de fertilizantes e tenta obter fornecedores alternativos para evitar impactos na produção de alimentos no campo e inflação.

A ajuda diplomática da OMC foi discutida em Brasília, durante audiência reservada de Bolsonaro com a diretora-geral da OMC, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala. Ela teve apoio do Brasil para chegar ao cargo.

Depois do encontro com Bolsonaro no Palácio do Planalto, ela sinalizou ser favorável, mas disse que precisa submeter a proposta brasileira à consideração dos demais membros da OMC – e não só aos Estados Unidos.

“Precisamos dialogar com os membros para ver como avançar. Vamos ver que tipo de apoio essa ideia receberá”, afirmou a diretora-geral. “A questão é superar os limitantes em decorrência da guerra para que alimentos e fertilizantes tenham circulação, se não teremos mais escassez e mais fome.”

Ela disse que o mundo vive um “período de stress” na segurança alimentar, por causa da guerra na Ucrânia, e que espera trabalhar com a liderança do Brasil para melhorar a situação em escala global. A diretora afirmou que os preços subiram em espiral e que os países produtores devem se esforçar para melhorar o abastecimento ao mercado internacional.

“Temos pela frente um desafio árduo. O presidente e o ministro nos pediram para dar mais ênfase à questão dos fertilizantes, para discutir mais amplamente, até antes da reunião ministerial, para encontrar uma fórmula para viabilizar acesso aos fertilizantes a partir da região em conflito, Rússia, Ucrânia e Belarus. Examinaremos a questão e veremos o que pode ser feito, porque precisamos que o Brasil produza. Se o Brasil não produzir, se a Ucrânia não produzir, no próximo ano teremos mais problemas com o preço dos alimentos. O papel do Brasil é muito importante”, disse a representante da OMC.

Ngozi não quis se posicionar a respeito da decisão de países isoladamente e blocos econômicos, como a União Europeia, de decretar sanções contra Rússia, Belarus e seus governantes.

O ministro das Relações ExterioresCarlos França, afirmou que a proposição de Bolsonaro partiu numa conversa em que Ngozi fez um “apelo” para que o Brasil considere exportar eventuais estoques reguladores de alimentos que possua. Seria uma forma de o País ajudar a superar a escassez mundial. A resposta, porém, é que o Brasil tem sua produção toda contratada.

“Temos nossa produção toda engajada em acordos com importadores em todo o mundo. O presidente reafirmou à doutora Ngozi que mesmo durante as horas mais difíceis da pandemia nosso agro manteve os compromissos internacionais e, portanto, a exportação de grãos, de aves, de carne bovina. Os contratos foram mantidos e honrados, isso tem claramente um valor”, disse o chanceler. “Para que possamos manter essa produção e ampliar, precisamos ter acesso aos insumos.”

O chanceler enumerou esforços do governo brasileiro para garantir o abastecimento de fertilizantes, como ureia e potássio, entre outros, junto a diplomatas dos Estados Unidos, NigériaMarrocosCanadá e Irã.

“Estamos em busca de excedentes. Pedimos a intervenção da doutora Ngozi para que ela possa considerar a ideia de liderar uma iniciativa que permita o livre trânsito, o fluxo desses insumos, me refiro claro aos fertilizantes, mas também sementes. Para que sanções e embargos aplicados à Rússia e o próprio conflito na Ucrânia não impeça o livre trânsito desses insumos, para que tenhamos uma logística que não impeça a chegada desses insumos a tempo no Brasil.”

Embora a questão não seja do âmbito da OMC, o chanceler entende que a diretora-geral da OMC, com larga experiência política no exterior e contatos em Washington, pode ajudar a “sensibilizar” as potências ocidentais.

Na visita a Brasília, a Ngozi e autoridades do Itamaraty discutiram também a reforma da OMC e do mecanismo de solução de controvérsias, bastante usado pelo Brasil. Desde o governo do ex-presidente Donald Trump, os Estados Unidos bloquearam o pleno funcionamento do mecanismo, ao barrar a indicação de um representante ao órgão recursal. Assim, as apelações dos países caem no vazio.

Ngozi disse que não será possível consertar o mecanismo de solução de controvérsias e resolver a questão do órgão recursal na próxima conferência da OMC, mas que espera chegar a um acordo para colocar em rota o processo de reforma, que deseja ver concluído até o fim do ano. Ela reconheceu a legitimidade das queixas norte-americanas e o mau funcionamento do mecanismo atualmente. 

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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