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Senado Pode Votar Projeto que Isenta do Imposto de Importação Veículos Elétricos

O projeto do senador Irajá (PSD-TO) isenta o Imposto sobre Importação dos veículos elétricos e híbridos até 31 de dezembro de 2025. Ele argumentou que o benefício tributário poderá reduzir o preço final, que ainda é elevado para os padrões brasileiros. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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Originalmente Publicado em:. Senado pode votar projeto que isenta do Imposto de Importação veículos elétricos — Rádio Senado

Senado Pode Votar Projeto Que Vai Acabar Com O Imposto De Importação Para Carros Elétricos E Híbridos.

Pela proposta, o benefício fiscal vai valer até dezembro de 2025 e poderá reduzir em até 20% o preço final para o consumidor.

De autoria do senador Irajá, do PSD do Tocantins, o projeto isenta da cobrança do Imposto sobre Importação os veículos elétricos e híbridos, que também podem trafegar com motor a gasolina, álcool ou diesel, que são fabricados no Brasil. O benefício valeria até 31 de dezembro de 2025. Desde o ano de 2016, o governo federal reduziu ou zerou o tributo para estimular o consumidor brasileiro a adquirir um carro movido à energia limpa. Mas desde o início deste ano, a isenção tributária deixou de valer. Irajá destacou que 80% da matriz energética do Brasil são de fontes renováveis, a exemplo das hidrelétricas e energias solar, eólica e de biomassa. E que não faz sentido o País não incentivar o uso de veículos elétricos. O senador argumentou que o Brasil depende da importação de peças para a montagem dos automóveis elétricos ou híbridos.

Como nós não temos ainda uma indústria que seja consolidada na fabricação de insumos, de componentes, de equipamentos que possam montar esses veículos elétricos híbridos. Boa parte desses equipamentos são importados da Ásia e da Europa e seria salutar que nós pudéssemos criar, nos próximos três anos, é isso que propõe o projeto, a isenção do imposto de importação desses equipamentos. O impacto disso é da ordem de 35% do imposto que é cobrado sobre esses produtos comercializados aqui internamente.

Segundo Irajá, a isenção do Imposto de Importação, que hoje é de 35%, poderá reduzir o preço final, que ainda é elevado para os padrões brasileiros.

O impacto do custo final poderia reduzir na ordem de 10% a 20% o preço desses veículos elétricos e híbridos para o consumidor final brasileiro, porque existe ainda uma distância muito grande entre a viabilidade econômica desses carros de passeio, de motos movidas a matriz elétrica e até de caminhões que já são fabricados no mundo e que não são viáveis. O preço da frota ainda movida a combustível fóssil é infinitamente menor do que o desses veículos movidos a energia elétrica.

A Comissão Europeia proibiu a venda de automóveis novos movidos a motores a combustão, incluindo os híbridos, a partir de 2035. Alguns estados norte-americanos também adotaram a medida. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, o projeto de lei que isenta do Imposto de Importação os carros elétricos e híbridos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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