O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está prestes a decidir se a medida provisória enviada pela equipe econômica do governo será devolvida ou tramitará na Casa nos próximos dias, mesmo durante o recesso parlamentar.
Existe um considerável risco de a MP ser anulada antes mesmo de entrar em vigor. Pacheco expressou sua preocupação com a “estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema” em postagens no X (ex-Twitter) no último sábado.
Ele enfatizou a necessidade de uma análise técnica sobre a constitucionalidade da MP.
O presidente do Senado mencionou que consultará a consultoria legislativa do Senado Federal e ouvirá os líderes das duas Casas antes de decidir sobre a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.
Suas postagens indicam claramente o desconforto do Congresso em relação à MP e a possibilidade de sua devolução.
A proposta de desoneração da folha de pagamento para 17 setores intensivos em mão de obra é a mais controversa das três incluídas na medida provisória.
O Congresso havia acabado de decidir sobre o tema, promulgando a lei no dia do anúncio da MP.
O governo enfrentou duas derrotas no Congresso: primeiro, com a aprovação do projeto de lei que estendeu o benefício até 2027, e depois com a derrubada do veto do presidente Lula. A edição da MP foi percebida como uma afronta.
Independentemente da discussão sobre a eficácia da medida, a reação política e a ameaça ao ministro Fernando Haddad são evidentes, considerando a clara posição anterior do Congresso a favor da desoneração.
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A medida também enfrentou resistência dentro do próprio governo, levando ao adiamento da sua implementação de janeiro para abril.
A lei da desoneração prorroga o benefício fiscal até 2027, substituindo a contribuição previdenciária patronal por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor.
Esta proposta é a mais passível de tornar a MP inconstitucional, devido à regra que proíbe o governo de legislar de maneira diferente do que o Congresso determinou na mesma legislatura.
As outras duas propostas, limitando o desconto de créditos tributários e prevendo a reoneração do setor de entretenimento, também geram polêmicas, mas não foram responsáveis pela reação do Congresso.
