Descubra as últimas análises do STF sobre um dispositivo legal que impacta as normas do ICMS. Fique por dentro das possíveis mudanças e atualizações neste importante cenário jurídico.
Entenda as preocupações de entidades sobre a isenção de impostos de importação para compras até US$ 50, conforme debatido pelo STF.
Saiba mais a respeito da iminente decisão de Rodrigo Pacheco, sobre a tramitação de uma medida provisória durante o recesso parlamentar.
Entenda a decisão a respeito da ADI 4296 que concluiu pela inconstitucionalidade da proibição de liminar para compensação de créditos tributários.
Entenda a discussão da ADI 4858 que está ocorrendo no STF a respeito da alíquota de ICMS na Importação e o que ocasionou a mesma.
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