A Receita Federal está prestes a lançar o Canal Verde, um sistema que visa a tributação das plataformas internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee. Essas empresas concordaram em recolher a tributação sobre seus produtos, incluindo o Imposto de Importação de 60% e o ICMS de 17%.
Além disso, o estado de São Paulo assinou um acordo no Confaz para estabelecer a cobrança unificada de 17% de ICMS para compras realizadas por meio dessas plataformas. Essas medidas têm como objetivo nivelar o tratamento tributário entre empresas nacionais e internacionais, mas também podem resultar em uma redução no volume de importações com isenção de até US$ 50.
A unificação da alíquota de 17% foi escolhida como a menor alíquota modal, visando simplificar o sistema tributário. Embora possa trazer benefícios para o sistema tributário, os consumidores podem sentir um aumento significativo nos preços dos produtos.
A implementação dessas medidas representa uma resposta às demandas do varejo brasileiro, que busca maior equidade tributária e combate à evasão fiscal. A tributação das plataformas internacionais de forma semelhante às empresas nacionais promove igualdade de condições competitivas e fortalece a concorrência no mercado.
Ademais, espera-se uma redução na evasão fiscal relacionada às importações com a adesão das plataformas internacionais ao recolhimento de impostos. Essas ações visam devolver a competitividade às empresas nacionais e promover um ambiente de negócios mais justo.
Paralelamente, surge a estratégia da sistemática alagoana, que oferece uma alternativa para os importadores brasileiros reduzirem os encargos tributários. Essa prática consiste em um acordo privado entre a importadora e o credor do estado de Alagoas, por meio da cessão de créditos.
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Com a utilização dessa sistemática, as importadoras podem adquirir créditos com deságio e utilizá-los como compensação do ICMS de importação, resultando em uma redução dos custos tributários e aumento da competitividade.
Em resumo, a tributação das plataformas internacionais e a cobrança unificada de ICMS buscam promover a igualdade de condições entre empresas nacionais e internacionais, fortalecer a concorrência e combater a evasão fiscal.
Conjuntamente, a sistemática alagoana oferece uma estratégia para os importadores reduzirem os encargos tributários e obterem vantagem competitiva. Essas medidas têm como objetivo criar um ambiente de negócios mais justo e equilibrado para o mercado brasileiro.
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