Nesta terça-feira (19), o governo tomou a decisão de manter dois ministros licenciados, Renan Filho (Transportes) e Carlos Fávaro (Agricultura), no Senado como parte de uma estratégia para assegurar os votos necessários para a aprovação da medida provisória (MP) que trata das subvenções a investimentos.
Os ministros reassumiram seus mandatos de senadores na semana passada, com o objetivo de evitar que seus suplentes atuem contra a matéria, considerada prioritária pela equipe econômica.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconhece a resistência significativa entre os senadores em relação ao texto aprovado pela Câmara na última semana.
Uma das principais discordâncias dos senadores está relacionada à possível inclusão de despesas ligadas à compra de insumos na apuração de crédito fiscal, o que ampliaria o conceito de investimento.
Jaques Wagner destacou que há divergências sobre a consideração de insumos como investimento, afirmando que alguns senadores defendem descontos excessivos. Ele ressaltou que, no padrão da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), isso não é considerado investimento e expressou preocupação com a possibilidade de transformar a situação em um “paraíso fiscal”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem desempenhado um papel importante no diálogo com os senadores para esclarecer os pontos de divergência. Jaques Wagner elogiou a postura generosa de Haddad nas negociações.
Embora o projeto tenha passado por algumas modificações em relação ao texto original da Fazenda, a posição do governo prevaleceu na maioria das questões, apesar dos protestos das empresas.
Uma das concessões feitas aos parlamentares foi a permissão de um desconto de até 80% no passivo para empresas que abrirem mão de ações judiciais e aderirem a uma transação tributária, pagando o imposto devido em até 12 vezes.
Renan Filho reconheceu que seu suplente, Fernando Farias (MDB-AL), votaria contra a MP das subvenções, justificando assim seu retorno ao Senado. Ele mencionou que Farias, sendo empresário, tem resistência ao pagamento de impostos.
Quatro ministros, incluindo Renan Filho e Carlos Fávaro, reassumiram temporariamente seus mandatos de senador na semana passada para votar em indicações importantes, e a permanência de Fávaro no Senado nesta semana está relacionada a uma estratégia para ajudar a derrubar vetos presidenciais ao marco temporal, mantendo a aproximação com a bancada ruralista. Renan Filho, por sua vez, votou a favor dos vetos.
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