A autorização para a implementação de uma política de cashback tributário, após a promulgação da recente reforma, deve ser usada como uma alternativa para impulsionar a economia, mas permanece cercada de incertezas e possui escassos precedentes internacionais.
Contudo, essa medida pode representar uma alternativa às tradicionais desonerações e isenções fiscais, especialmente para setores específicos da economia, além de ser considerada uma política eficaz de justiça social.
De acordo com advogados tributaristas, embora essa normativa não tenha sido incorporada diretamente à reforma tributária, ela possibilita a criação de uma lei para regular o instituto.
O cashback tributário, comumente utilizado em setores como varejo e serviços, é elogiado por seus defensores, que afirmam que ele estimula as compras e a circulação financeira dentro de uma empresa ou grupo de empresas, uma vez que o valor devolvido ao consumidor geralmente é reinvestido na mesma empresa ou em parceiros comerciais.
A relevância dessa abordagem está relacionada ao principal objetivo econômico do governo, centrado no aumento da arrecadação. Enquanto muitos incentivos econômicos estão vinculados a políticas de isenção, como a desoneração da folha de pagamentos, o cashback tem o potencial de reverter essa lógica, conforme explicam os especialistas.
No entanto, a implementação bem-sucedida dependerá do envolvimento e apoio dos estados e municípios, que desempenham papéis cruciais nesse cenário.
A diferença entre o cashback e a simples redução de alíquotas, salientando que o primeiro é mais desafiador de implementar, mas oferece uma vantagem orçamentária menos prejudicial para o governo. Há também a preocupação de que, se não for cuidadosamente estruturado, o cashback tributário pode resultar em aumento de alíquotas, uma vez que o Estado precisa devolver valores aos contribuintes ou empresas.
Além disso, aspectos específicos, como prazos, condições e detalhes sobre as devoluções, precisam ser cuidadosamente considerados e regulamentados pelo Estado, conforme observam os advogados.
A proposta de cashback tributário, se concretizada, poderia contribuir para a justiça social, mas as incertezas atuais tornam a viabilidade do sistema uma incógnita significativa.
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