O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, em 8 de fevereiro, o aumento das alíquotas de imposto de importação para produtos de aço em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Essa decisão resulta na elevação das taxas de importação das NCMs, passando de 10,8% para 12% em um caso, de 12,6% para 14% em dois casos e de 14,4% para 16% em outros dois casos. Consequentemente, essas alíquotas retornam aos níveis estabelecidos pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
As NCMs correspondem a diferentes categorias de produtos, tais como barras de ferro ou aço não ligado, submetidas a processos de laminação a quente, apresentando dentes, nervuras, sulcos ou relevos (7214.20.00); tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, utilizados em oleodutos ou gasodutos (7304.19.00); tubos de ligas de aço, não revestidos, sem costura, destinados a revestir poços, entre outros usos (7304.29.39); tubos soldados de seção circular, de ferro ou aço não ligado (7306.30.00); e tubos soldados de seção quadrada ou retangular (7306.61.00).
Em 2022, o Brasil reduziu unilateralmente as tarifas desses produtos, juntamente com vários outros itens. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) destacou em comunicado que a decisão de restaurar as alíquotas atende parcialmente às demandas do setor. A indústria siderúrgica tem pressionado o governo para um aumento de 25% na tributação do aço. No entanto, essa medida é recebida com cautela tanto por membros do Executivo quanto pelo mercado que depende da siderurgia, pois há preocupações sobre possíveis impactos inflacionários decorrentes de uma sobretaxa.
“Os requerimentos permanecem em avaliação pela Camex”, afirmou o secretário executivo do Mdic, que liderou a reunião. Entretanto, a nota do MDIC não detalha as solicitações ainda sob análise da Camex. “A deliberação de hoje apenas restabeleceu as alíquotas das 5 NCMs que foram, em 2022, objeto de decisão unilateral do governo brasileiro. Não se trata de um aumento, mas sim da recomposição das alíquotas”, esclareceu.
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