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Alta dos Fretes Aéreos: Como Isso Pode Impactar nas Importações

Entenda como a alta demanda dos fretes aéreos pode afetar as importações. Saiba também quais as principais mudanças do setor e descubra como diminuir os custos.
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Sumário

É certo que a pandemia de COVID-19 modificou a dinâmica de muitos setores, o que se esperava era que ainda no ano de 2020 já fosse possível falar em mudanças e crescimento da maioria das atividades.

Diferentemente dessa expectativa, o que o mercado viu com o surgimento de novas variantes e novas ondas de contaminação foi a permanência da paralisação econômica, principalmente de setores que desenvolviam atividades que sofreram com as barreiras de contaminação e prevenção da pandemia.

Agora, com o avanço da vacinação e o menor contágio, vemos o retorno das atividades e temos a sensação de superação desse momento sanitário. Assim, o período atual para a maioria dos setores brasileiros é de recuperação, retornando as movimentações econômicas. 

Nesse mesmo sentido caminha o setor de fretes aéreos, que demonstrou uma melhora significativa nos quatro primeiros meses deste ano de 2022 em relação aos impactos da pandemia de COVID-19.

O Setor mostra essa recuperação com o aumento de aproximadamente 20% no volume de carregamento importado, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

Como está o setor e as principais mudanças?

Devido à retomada da movimentação comercial de muitos países, surgiu uma demanda maior pelos fretes aéreos. Parte desta demanda é explicada pela falta de contêineres marítimos. Isso provoca uma mudança no comércio visto que, apesar de levar mais tempo, o transporte marítimo é preferido, pois é um modal mais barato do que o aéreo.

Outro fator que pode ser apontado que explica a maior demanda no setor aéreo, ainda decorrente da pandemia, é o fechamento ou diminuição de atividade dos portos. 

É o caso da situação que está ocorrendo em Xangai, na China. Saiba mais em:. Porto de Xangai Trava e Economia Global Deve Sofrer Impactos Negativos (xpoents.com.br)

Considerado um dos maiores portos do mundo, essencial na movimentação de carga de todo o comércio exterior e internacional, o porto de Xangai está congestionado. A lentidão no fluxo de importação afeta a logística internacional de distribuição de mercadorias em toda a cadeia produtiva.

Isso impactará no aumento da inflação, além disso esses atrasos logísticos refletem no aumento do custo do transporte de mercadorias e na escassez de produtos no país, atrapalhando por conseguinte a economia global. 

O fim da restrição contra Covid-19 e a retomada econômica acabam demandando mais os produtos que vêm do exterior, fazendo com que esse setor registre um momento positivo. Vale destacar que os resultados seriam infinitamente melhores se tivéssemos uma inflação controlada e uma taxa de juros mais baixa. Esse cenário atual prejudica um pouco a evolução do mercado e, por fim, o consumo mais intenso por parte das pessoas, ressalta o economista Fernando Zilber à CNN.

Uma das saídas encontradas pelos importadores e exportadores é o frete aéreo, que tem um custo maior. O setor do transporte aéreo ainda parece não ser tão interessante por causa desse alto valor. O valor dos fretes depende de variáveis como: a rota,  combustíveis e tráfego.

Nesse sentido, é preciso considerar que neste ano de 2022, a principal empresa brasileira responsável pelos combustíveis, a Petrobras, elevou o preço do querosene de aviação em mais de 18%

De maneira que isso afeta o comércio, pois deixam os importadores em uma posição desconfortável: ou necessitar gastar mais com o transporte ou sofrer com a dependência e os atrasos do transporte marítimo, que também vem registrando aumento dos preços.

Além do mais, aponta-se que o valor dos carregamentos também subiu nos primeiros anos do ano de US$ 2,6 bilhões para US$ 3 bilhões. Tal aumento reflete principalmente no custo do frete, o qual é repassado para o consumidor, que irá adquirir uma mercadoria mais cara.

Mais um gargalo desse setor é referente aos aviões disponíveis, com as viagens e voos internacionais ainda em fase de recuperação, há menos aviões com capacidade de carga. Seguindo a lógica do mercado, se há muita demanda e pouca oferta, isso eleva os preços do transporte, mais uma vez atingindo o comércio exterior.

Frete mais caro: o que fazer?

É inegável que o setor aéreo apresenta crescimento, no entanto, o frete mais caro dificulta as operações. Por isso, é importante o importador estar atento para reduzir custos.

Como solução, o governo federal atua buscando incentivar através de descontos fiscais, reduzindo impostos, principalmente a alíquota do Imposto de Importação. A mais recente medida foi o corte no imposto de 11 produtos, entenda em:. Governo Anuncia Corte de Imposto para a Importação de 11 Produtos (xpoents.com.br).

O objeto da maior parte desses cortes são produtos da cesta básica ou outros fundamentais para o consumo interno do país. Essas medidas inicialmente possuem o propósito de ajudar a conter a inflação do país e segurar uma possível crise.

Além dessa iniciativa por parte governamental, há outra opção para os importadores, no âmbito fiscal. É a adoção de benefícios fiscais, que são regimes especiais de tributação que possuem fundamento nas normas legais do sistema jurídico brasileiro.

Benefício Fiscal de Alagoas: reduza custos importando por Alagoas

O Estado de Alagoas surge como uma excelente alternativa para o empresário ganhar no processo de importação, através do Benefício Fiscal, que além de incentivar fortemente a economia local, traz benefícios às empresas que atuam na importação.

Isto é possível porque, Alagoas é um dos pouquíssimos Estados que possui uma norma jurídica que possibilita a compensação de créditos judiciais com ICMS, havendo a participação de empresas importadoras, servidores que são credores do Estado, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado. 

O benefício, que tem como base legal o Decreto de n° 1.738/2003 e a Lei de n° 6.410/2003, permite que o importador tenha uma redução de até 90% do ICMS, o que corresponde a aproximadamente 30% dos custos totais da operação, através do instituto civil da cessão de crédito.

Ainda, conforme visto no Decreto de nº 1738/2003, que regulamenta a Lei n 6410/2003, autorizado pelo Convênio s/nº de 1970, que ainda permanece em vigor nos dias de hoje, a mercadoria física não precisa transitar pelo Estado, para ser autorizada a quitação com créditos judiciais ou precatórios. 

Além disso, com a sistemática de Alagoas, o imposto não precisa ser pago no momento da entrada da mercadoria no estoque da empresa no desembaraço aduaneiro. Logo, o ICMS pode ser recolhido em momento posterior, ou seja, depois que o produto importado sair em uma operação ou remessa interestadual.

Vale ressaltar que o Benefício de Fiscal de Alagoas existe há mais de 18 anos, e por ser benéfico aos servidores, aos importadores bem como ao Estado, deve continuar por muito mais anos.

Sendo assim, concluímos que escolher especificamente o Benefício Fiscal de Alagoas é extremamente vantajoso, tendo em vista que é um benefício muito seguro e eficiente.

A XPOENTS trabalha há mais de 18 anos com o Benefício Fiscal de Alagoas e conta com parceiros no Comércio Exterior que podem facilitar sua importação com segurança jurídica e redução de custos efetiva. Devemos então planejar bem os custos logísticos, operacionais e cambiais, buscando obter o melhor desenho de operação para você. Ficou interessado em saber mais sobre o Benefício Fiscal de Alagoas e sobre a importação de equipamentos de telecomunicação? Nós estamos aguardando seu contato para responder a todas as suas perguntas. Envie-nos um e-mail para [email protected] ou entre em contato através de nosso número: +55 82 3025.2408. E pelo WhatsApp: https://bit.ly/xpoents.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.