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Governo Anuncia Corte de Imposto para a Importação de 11 Produtos

Governo anuncia corte de imposto de importação de 11 produtos. Aço, frango, trigo e milho são alguns dos itens que se beneficiarão da isenção de tributos .
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Originalmente Publicado em:. https://forbes.com.br/forbes-money/2022/05/governo-anuncia-corte-de-imposto-para-a-importacao-de-11-produtos/

O Ministério da Economia anunciou, na tarde de hoje (11), que cortou o imposto para a importação de 11 produtos visando controlar a disparada da inflação no país, que atingiu 12,13% no acumulado do ano. O custo da medida é estimado pela pasta em R$ 700 milhões neste ano.

De acordo com o órgão, os produtos com redução de impostos são:

  • Ácido sulfúrico: de 3,6% para zero
  • Bolachas e biscoitos: de 16,2% para zero
  • Carnes desossadas de bovino congeladas: de 10,8% para zero
  • Farinha de trigo: de 10,8% para zero
  • Frango em pedaços: de 9% para zero
  • Mancoseb técnico (fungicida): de 12,6% para 4%
  • Milho em grãos: de 7,2% para zero
  • Produtos de padaria e pastelaria: de 16,2% para zero
  • Produtos do aço, vergalhão CA 50: de 10,8% para 4%
  • Produtos de aço, vergalhão CA 60: de 10,8% para 4%
  • Trigo: de 9% para zero

O corte entrará em vigor amanhã (12) e ficará em vigor até 31 de dezembro deste ano. Serão incluídos na lista de exceções que podem ser usada pelo Brasil no Mercosul para alterar tarifas de maneira unilateral, sem necessidade de discussão com os demais componentes do bloco.

Uma fonte do governo chegou a informar na segunda-feira (9) que estava em avaliação um corte a zero do imposto de importação sobre o aço, não apenas uma redução parcial para itens específicos. A notícia derrubou as ações das empresas siderúrgicas na terça (10), quando executivos do Aço Brasil, que representa o setor, reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar convencer o governo a ignorar o pleito do setor da construção civil pela redução das tarifas de vergalhões.

De acordo com a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, a redução para os produtos alimentícios e agrícolas foi feita com o objetivo de frear o impulso inflacionário.

Repezza disse que embora o corte da tarifa dos vergalhões acabe tendo impacto sobre a inflação, a demanda nesse caso era técnica e estava em análise há oito meses no governo. Segundo ela, a Camex não recebeu novos pleitos de corte de tarifa de outros tipos de produtos do aço.

“A medida, no entendimento do Aço Brasil, é inadequada uma vez que o mercado se encontra plenamente abastecido, não existe especulação de preços e o impacto inflacionário do vergalhão é de apenas 0,03 ponto percentual no IPCA”, disse a entidade das siderúrgicas em nota nesta quarta-feira, ressaltando que os principais países produtores têm adotado medidas de restrição à “importação predatória”.

Relações com o Mercosul

Pelas regras do Mercosul, o Brasil tem direito a incluir na lista de exceção tarifária até 100 componentes. Para colocar os itens anunciados nesta quarta, foram retirados outros, como medicamentos, lâmpadas de LED, cabo condutor de alumínio e queijo muçarela.

No caso dos produtos retirados da lista, os técnicos da pasta argumentaram que a decisão foi tomada em razão do baixo fluxo de importação desses itens ou porque haverá situações com efetiva redução do imposto –no caso de produtos que haviam sido incluídos na lista para serem taxados acima da alíquota da TEC.

Em março, a Camex já havia zerado as alíquotas para etanol e de seis tipos de alimentos –café moído, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Na ocasião, o Ministério da Economia argumentou que a iniciativa fazia parte de um esforço para conter a inflação elevada.

Na tentativa de mitigar pressões sobre preços, o governo também adotou outras medidas na área. Em novembro, ao implementar sem o apoio do Mercosul um corte de 10% da alíquota para um grupo de produtos que engloba 87% do universo tarifário do país, o governo disse que havia urgência para lidar com a alta de preços.

Nesta quarta-feira, o IBGE informou que a inflação no Brasil atingiu a taxa mais alta para abril em 26 anos e ultrapassou a marca de 12% em 12 meses, com preços de combustíveis e alimentos pressionando o bolso dos consumidores.

“Sabemos que a inflação é um fenômeno global e que temos que diminuir o impacto sobre a nossa população”, disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

Segundo ele, o governo segue buscando diálogo com o Mercosul para fazer uma redução maior da tarifa externa comum do bloco. (Com Reuters)

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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