Após a entrega de um dos projetos de lei para regulamentar a reforma tributária, no último mês, o Congresso tornou-se palco de intensas negociações e articulações.
Embora o ritmo ainda seja lento devido à incerteza sobre os relatores das propostas, representantes de diversos setores já estão trabalhando para modificar aspectos do texto enviado pelo governo federal.
Três pontos estão no centro das atenções: a composição da lista de produtos da cesta básica, as alíquotas do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, e a impossibilidade de crédito dos gastos com planos de saúde dos funcionários.
Com a iminente definição dos relatores, espera-se que o presidente da Câmara, Arthur Lira, divida a relatoria entre seis sub-relatores setoriais, enquanto o relator oficial coordenará os trabalhos.
É crucial que a sociedade acompanhe de perto essas movimentações no Congresso, pois uma reforma tributária distorcida pode acabar onerando a coletividade com isenções injustificadas.
A proposta do governo visa regulamentar os novos tributos criados na reforma, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, além do imposto seletivo.
Enquanto os debates na Câmara ainda estão discretos, parlamentares já estão discutindo a composição da cesta básica, com destaque para a inclusão de proteínas animais e a isenção de produtos como papel higiênico e óleos vegetais.
O governo está atento às possíveis mudanças, pois qualquer alteração pode afetar o equilíbrio da reforma.
Além disso, há discussões sobre a inclusão de produtos ultraprocessados na proposta de isenção, com argumentos sobre tornar a cesta básica mais acessível em meio à alta dos preços dos alimentos.
O intenso lobby, especialmente em ano de eleições municipais, promete influenciar o desenrolar dessas questões no Congresso.
Representantes de setores afetados pelo “imposto do pecado” estão mobilizando esforços no Congresso para reverter a inclusão de produtos como bebidas açucaradas no imposto seletivo.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) expressou surpresa com a decisão, buscando apoio entre parlamentares para reverter a medida considerada discriminatória pelo setor.
Outra preocupação se volta para o segmento de bebidas destiladas, que busca alternativas para contornar a proposta de tributação com alíquotas específicas baseadas no teor alcoólico.
Enquanto produtores de cerveja apoiam a ideia, os de destilados discordam, levantando debates sobre a isonomia na tributação.
Especialistas destacam que a proposta está alinhada com recomendações internacionais, visando reduzir o consumo excessivo de álcool e incentivar a produção de produtos com menor teor alcoólico.
Em outra frente, a exclusão de agrotóxicos do imposto seletivo, com redução de alíquota, tem gerado debate. Para alguns, essa medida mantém o status quo, enquanto outros questionam a falta de tributação sobre produtos que afetam o meio ambiente e a saúde do consumidor.
Além disso, a proposta de impossibilidade de creditamento dos gastos com planos de saúde empresariais também está sendo questionada.
Grandes empresas consideram não oferecer mais esse benefício aos funcionários, caso a norma não seja alterada, gerando preocupação entre entidades do setor de saúde suplementar.
Espera-se também movimentações de representantes de categorias profissionais pela inclusão de suas profissões entre aquelas com redução de alíquota na prestação de serviços.
A forte atuação dos diversos setores demonstra a complexidade e as múltiplas facetas do debate em torno da reforma tributária.
