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Obtenha maior lucratividade com a Importação no Natal

Aprenda como obter maior lucratividade importando produtos natalinos através do Benefício Fiscal de Alagoas.
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Sumário

O Natal é um dos períodos mais famosos do ano, considerado por muitos como como a época do espírito natalino, do sentimento genuíno e fraterno, também é marcado como a fase de maior lucratividade com a importação no Natal de itens decorativos e alimentícios. 

Com a chegada do Natal muitos setores como o alimentício, de brinquedos, eletrônicos, vestuário ou decoração aumentam sua expectativa. 

Historicamente, é uma época que de fato possui uma agitação maior e as lojas costumam estar sempre cheias. 

Contudo, com a pandemia vários setores do comércio foram prejudicados tanto pela alta dos fretes e falta de contêineres, como pelo aumento do dólar e da inflação. 

Em 2020, a expectativa era de apenas um pequeno aumento, em torno de 3%, em relação a 2019. Isso porque além dos fatores supracitados, a balança comercial indicava um superávit, apontando para um aumento de 35% da variação da taxa de câmbio.

Apesar de todos os obstáculos que 2020 enfrentou, neste ano de 2021 temos visto um maior incentivo à importação para movimentar a economia.

No entanto, apesar de vários desses incentivos governamentais estarem chegando ao fim, você ainda pode obter competitividade através do Benefício Fiscal de Alagoas.  

Assim, iremos ver como é possível lucrar com o Natal atrelado a diversos benefícios que Alagoas proporciona.

Importações no Natal

 

Quais as tendências para o Natal 2021?

Embora a pandemia tenha causado pessimismo, as expectativas para o ano de 2021 cresceram bastante, com base em pesquisa feita pela Secretaria do Comércio Exterior – Secex, a média diária de importação ficou acima de US$ 1 bilhão, a mais alta desde o ano de 2015.

Além disso, o governo concedeu vários incentivos fiscais à importação, o que possibilitou que várias empresas pudessem se manter no mercado, mesmo com tantas instabilidades e queda na produtividade/demanda.

Assim, os principais ramos que sempre estão em alta nesta época são o alimentício, o de brinquedos, eletrônicos, vestuário e de decoração natalina.

Os enfeites de natal são um dos principais procurados neste período, como as árvores de natal, pisca-pisca, símbolos de papai noel, entre outros.

Por outro lado, temos visto várias dificuldades para importar e uma delas é a alta dos fretes em 2020 e que perdura até hoje, 2021, ocasionando o aumento dos preços, o que fez com o que consumidor final pague mais caro por alguns produtos. 

Com isso, em 2020, muitos substituíram produtos por outros mais acessíveis, como o famoso bacalhau português pela merluza, ou passou a utilizar elementos decorativos que já possuíam, substituindo apenas alguns. 

Assim, apesar de ainda estarmos vivendo momentos de instabilidade do vírus da Covid-19, surgindo novas variantes, como a mais recente, ômicron, percebemos uma maior abertura comercial e a retomada destes setores.

Neste sentido, em estudos feitos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e em observação aos dados emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os níveis de importação de produtos natalinos aumentaram em relação a 2020.

De acordo com a CNN Brasil

O trabalho aponta aumento de importação em seis das oito categorias analisadas. O maior crescimento ocorreu no setor de perfumes, que saltou de cinco toneladas trazidas para o país no trimestre, em 2020, para 33 no mesmo período deste ano.

Nesta época é muito comum várias pessoas se presentearem, tendo em vista que ocorrem muitas confraternizações para celebrar o ano que passou, e conforme verificado pela pesquisa, o setor de perfumaria é um dos que mais aumentaram esse ano.

Com isso, podemos verificar que apesar da atipicidade enfrentada pela economia ocasionada pela pandemia, a importação teve um aumento significativo com vários incentivos financeiros.

Um desses incentivos que pode fazer mudar sua posição no mercado, destacando-se e auferindo lucros mais expressivos é o proporcionado pelo Benefício Fiscal de Alagoas. 

Mas você sabe como ele funciona? Veremos a seguir.

Importações no Natal

 

Benefício Fiscal de Alagoas: todos ganham

O Benefício Fiscal de Alagoas possui um importante diferencial com o seu sistema de compensação tributária. 

Vamos te explicar como ele funciona e como todos saem ganhando. 

A princípio, o servidor público possui um título executivo contra o Estado, geralmente obtido através de uma sentença judicial. 

Desta sentença ocorre um imperativo de ordem de pagamento, entendendo que o servidor possui um direito de receber uma certa quantia em dinheiro determinada pela sentença. 

Assim, o servidor entra em uma fila para pagamentos do Estado. O que ocorre é que o Estado possui muitas contas a pagar e até que o credor receba o seu pagamento irá levar um tempo considerável. Estamos falando de anos e anos a fio. 

Dessa forma, uma possibilidade dada pelo Estado de Alagoas é a cessão desses créditos para um terceiro interessado.

Mas como isso ocorre?

Importações no Natal

 

O servidor cede o seu direito, ou seja, transfere o seu título executivo para um terceiro através de uma determinada quantia em espécie que lhe será entregue diretamente e com isso esse terceiro passa a constituir a relação jurídica com o Estado.

E qual o objetivo de um terceiro comprar esse título?

O motivo é simples: adquirido este título, o terceiro passa a ser credor do Estado, possuindo direito a receber o pagamento. Assim, esse pagamento é utilizado para compensar possíveis débitos que esse terceiro possa ter. 

É assim que a cadeia se completa. O terceiro interessado geralmente é um importador que deseja compensar seus débitos com ICMS relativos à entrada da mercadoria no Estado. 

Dessa forma, o importador “deixa” de pagar o imposto incidente porque houve uma compensação tributária obtida com os créditos judiciais do servidor. 

Ademais, essa entrada da mercadoria no Estado pode ocorrer de forma simbólica. 

Explicamos. 

Essa entrada simbólica tem a ver com a circulação simbólica, então primeiro vamos entender as diferenças entre circulação simbólica e circulação física. 

A circulação física, como o próprio nome já diz, refere-se  a uma entrada física da mercadoria no Estado, com permanência de fato. Já na circulação simbólica há apenas uma transferência simbólica amparada por documentos, não necessitando a verificação do deslocamento físico da mercadoria. 

Ressalta-se, contudo, que é necessário a documentação que comprove  a destinação legal desde o início. 

Assim, mesmo que a mercadoria passe por um estado, não necessariamente ele terá o direito de cobrança de ICMS, sendo devido apenas àquele que deu causa à importação recolhê-lo. 

Este entendimento foi pacificado pelo STF através do ARE 665.134/MG, amenizando a famosa Guerra Fiscal entre os Estados brasileiros sobre quem seria o competente na cobrança do ICMS estadual.

Ademais, além de todas essas simplificações, com o Benefício de Alagoas você pode reduzir até 90% do ICMS, chegando a uma redução de até 20% dos custos totais da operação. Ou seja, é uma expressiva redução de custos.

Assim, entendidos todos estes pontos, para obter o Benefício Fiscal de Alagoas é necessário observar alguns procedimentos como a abertura de uma conta gráfica e a inscrição no Caceal.

A conta gráfica é onde serão lançados todos os créditos e débitos do importador e deve ter fundos suficientes para compensar o débito tributário. O Caceal, por sua vez, é o cadastro de contribuintes do Estado. 

Além disso, no que se refere aos precatórios (as ordens de pagamento do Estado) só podem ser comprados por terceiros se atendidos certos limites e requisitos dispostos em lei.

Para isso, é importante que você esteja atento às disposições legais, tanto no que se refere a instituição do Benefício Fiscal de Alagoas, a Lei n° 6.410 de 2003, como do Decreto 1.738 e demais instruções normativas que orientam o funcionamento do mesmo.

Sendo assim, sabemos que os custos para importar são altíssimos, os  ônus suportados pelo contribuinte podem ser bastante pesados, principalmente com a dinâmica do mercado internacional e suas variáveis como inflação, alta do dólar, falta de containers etc.

Com isso, estar preparado para enfrentar situações mais difíceis que oneram ainda mais os custos da importação é de suma importância, por isso, ao fazer uso de um benefício fiscal, você pode se proteger de tais problemas, além de ainda garantir maior rentabilidade.

Ao reduzir seus custos totais, esse benefício refletirá em toda a cadeia logística e consequentemente os preços finais serão muito mais atrativos, com isso, a sua competitividade se tornará um destaque comprovado!

Logo, a época natalina é um dos melhores períodos para importar, principalmente nessa nova retomada do setor econômico, com maior abertura comercial.

A ameaça de uma nova variante do Covid-19 certamente não irá retroceder o desenvolvimento do comércio exterior de forma como o próprio vírus fez, pois já existem estudos viabilizados para neutralizar a sua propagação.

Dessa forma, as perspectivas para 2022 tendem a ser melhores do que este ano, que já superou índices de anos anteriores, com tendências de crescimento para vários setores como o de energia renovável, de químicos, produtos agrícolas, da Internet das Coisas, entre outros.

Ou seja, esta é a oportunidade que você estava esperando! O momento de importar já é mais do que presente, e aliado a um benefício fiscal para a redução dos custos tributários é a porta do seu sucesso nos negócios. 

Com o Benefício Fiscal de Alagoas e as vantagens que o estado oferece, você certamente obterá lucros que nunca imaginou serem possíveis, além de garantir segurança jurídica em todo o seu processo de adesão, pois, como vimos, é um benefício que nunca sofreu restrições ou suspensão.

Mas para isso, é importante estar acompanhado de um especialista em consultoria para adequar todo o seu negócio ao benefício, excluindo as chances de ser autuado pelo Fisco ou enfrentar dificuldades no procedimento.

Assim, se você ficou interessado em adotar o Benefício Fiscal de Alagoas e quer garantir segurança jurídica, entre em contato conosco. Nós da XPOENTS estamos ansiosos para responder todas as suas dúvidas que podem ser enviadas através de nosso portal, ou de nosso e-mail contato@xpoents.com.br ou pelo telefone: +55 82 3025.2408.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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