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O impacto da transição energética nas importações e como solucioná-la

As eleições na Alemanha e a transição energética: o que podemos aprender e como aplicar suas soluções na importação.
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Sumário

Segundo notícias da eleição para o Parlamento da Alemanha e a saída da ex-chanceler Angela Merkel do poder, há vários questionamentos quanto à possibilidade de aumento dos tributos com a transição energética. 

A polêmica decorre da necessidade de reduzir a emissão de carbono e o compromisso firmado pela Alemanha em ser um Estado neutro até 2045. Isso, conforme pronunciamento de Merkel em maio deste ano, que previu ainda reduzir cerca de 65% das emissões até 2030.

Diante disso, surgiu a discussão em torno do aumento dos tributos, à vista de substituir o carvão e a energia nuclear pela eólica e solar. 

Como temos visto, a energia solar vem sendo a mais indicada, considerando a sua taxa de eficiência e sustentabilidade ambiental. Mas qual o verdadeiro impacto que essa transição energética pode gerar para a importação? 

A resposta a essa questão veremos logo abaixo.

Brasil: como amenizar o impacto da transição energética

Quando de uma modificação em  uma matriz energética por outra, fica claro que o aumento da demanda chama a atenção do poder público. Pois onde há uma obrigatoriedade legal vinculada a um aumento de demanda, geralmente significa uma maior carga tributária envolvida.

A probabilidade do aumento dos impostos com a transição energética pode contribuir diretamente para o encarecimento das importações, por isso é necessário entender e buscar alternativas para que não haja uma repercussão negativa em relação aos investidores. 

Como vem sendo bastante visto, a crise hídrica já é uma realidade brasileira, além disso sabe-se que a energia solar, embora seja uma alternativa, tem altos custos para quem deseja diminuir de imediato sua conta de luz.

É neste sentido que estamos sempre buscando estar atualizados e encontrando formas de solucionar tais situações.

Portanto, para os empresários do setor energético ou importadores de materiais ou equipamentos vinculados à energia renovável, é crucial uma estratégia que vise reduzir os efeitos da elevação da carga tributária.

Portanto, escolher um planejamento tributário específico para isso é uma obrigação.

Mas qual opção escolher dentre as existentes atualmente no país?

Apenas a título de exemplo vamos citar algumas situações que podem atualmente ser utilizadas.

Alagoas: utilizando os benefícios fiscais para reduzir custos com a energia solar

Neste sentido, a importação de energia solar é uma viabilidade crescente e tem se mostrado muito mais interessante do que pensamos.

A Sistemática de Alagoas pode ser uma grande vantagem tanto para o Estado, como também para o importador. 

Alagoas é um dos poucos estados brasileiros que possui uma norma que possibilita a compensação de créditos de ICMS através de precatórios. 

Mas como esse sistema funciona?

Em breve resumo,  na prática o importador compra um crédito judicial de um particular por um valor ínfimo considerando o valor global, os chamados créditos ou ainda precatórios, e por meio dessa cessão de créditos, o importador obtém o direito de reivindicar este valor ao estado. Dessa forma, esta reivindicação ocorre por meio da compensação de do crédito obtido com o ICMS gerado pela importação da mercadoria.

Assim, você garante incrivelmente até 90% da redução dos custos de ICMS pagos, correspondendo até 20% ou mais do custo total do produto (dependendo da alíquota interna), maximizando a redução dos custos operacionais.

Outros benefícios fiscais

Além disso, existem outras possibilidades para redução dos custos do importador ao utilizar benefícios fiscais que sejam mais convenientes de acordo com cada caso, como por exemplo o TTD 409 de Santa Catarina ou o benefício fiscal de Rondônia.

Contudo, estes não são os únicos benefícios fiscais que podem ser utilizados, sendo necessário uma análise de cada caso para sua melhor adequação. 

Como poder decidir qual a melhor situação especificamente para sua empresa? Procure uma consultoria competente e experiente para esse caso e obtenha uma dupla vantagem:

a) reduz muito os seus custos e lucre mais;

b) tenha segurança para realizar procedimentos fiscais alinhados com a complexa legislação existente no Brasil.

Bom, se você gostaria de conhecer outros benefícios fiscais, fique por dentro das nossas notícias!

Caso tenha alguma dúvida ou deseje mais informações, sugestões ou críticas, entre em contato conosco pelos meios abaixo, teremos o maior prazer em ajudar. Aguardamos seu contato.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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