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Proposta isenta veículos de transporte de passageiros de imposto de importação

Isenção valeria até 2022, para fazer frente aos efeitos da pandemia.
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O Projeto de Lei (PL) 5221/20 isenta os veículos de transporte de passageiros do imposto de importação até 2022. Pelo texto, o benefício será aplicado a automóveis de passageiros e outros veículos concebidos para transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida. A proposta não inclui os veículos de transporte para mais de dez passageiros, como ônibus.

Luís Miranda: setor sofre com o encolhimento da economia e com a alta do dólar

O autor do projeto, deputado Luis Miranda (DEM-DF), afirma que a pandemia prejudicou setores como o de venda de automóveis importados, que tem sofrido não só com o encolhimento da economia, mas também com a alta do dólar.

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“É uma forma de viabilizar a manutenção desse importante segmento da economia, que não apenas colabora para a competitividade do setor automobilístico, mas também para o alinhamento do Brasil à tendência mundial de substituição dos veículos movidos a combustão pelos não poluentes”, destacou Miranda.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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