Carros
No artigo desta semana, abordo um assunto que ainda é um Projeto de Lei e como é de se esperar, em nosso país tudo o que pode trazer benefício ao consumidor e “tirar as grandes indústrias da zona de conforto”, acaba gerando polêmica.
Trata-se do projeto que visa permitir a importação de carros seminovos e usados. Na regra atual, é terminantemente proibido importar veículos usados no Brasil, com exceção aos modelos acima dos 30 anos, conforme estipula a Portaria nº 18 do antigo Departamento de Comércio Exterior (Decex), válida desde 13 de maio de 1991.
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O Brasil abrirá uma cota de importação anual de 32 mil veículos da Europa com tarifa de 17,5%, ou seja metade da alíquota normal.
Saiba quanto custariam os carros sem impostos no Brasil
Saiba quanto custariam os carros sem impostos no Brasil Um levantamento feito pela consultoria BDO revelou o quanto de impostos os consumidores pagam quando compram um carro
Bom, pelo ano da portaria já podemos inclusive presumir que muito se mudou com o passar dos anos e nosso país não é o mesmo do ano de 1991, ao contrário, em muito evoluímos, assim como o resto do mundo. Ao meu ver, a proibição realmente precisa ser revista e revogada, pois é retrógrada e prejudicial ao consumidor.
É exatamente isto que Projeto de Lei 237/2020 prevê. Caso ele seja aprovado chegará ao fim as restrições impostas há exatamente 30 anos.
O objetivo do projeto é justamente abrir uma nova opção de compra ao consumidor brasileiro. Quanto maior a concorrência, maiores são as chances dos veículos abaixarem os preços, tanto para os importados quanto para os nacionais. É a lei da oferta e da procura!
A importação de veículos usados já ocorre em países vizinhos. Cito o Paraguai e Argentina, ocasião onde encontramos carros usados importados e mais tecnológicos que os brasileiros com o preço menor dos quais temos em nosso país.
Infelizmente vemos por trás a contrariedade mesmo que obscura das grandes montadoras e explicita do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), que alegam que a Proposta de Lei não é tão favorável ao consumidor quanto parece, já que não oferece a garantia de assistência e manutenção pós-venda e que nosso combustível com 25% de etanol misturado na gasolina não poderá ser usado nos motores dos carros importados.
Com todo respeito que tenho ao entendimento acima, o consumidor que deseja comprar um veículo importado usado não pode continuar a sofrer os embargos de três décadas, com a simples argumentação da falta de garantia e de que nossa gasolina “não é pura”.
Nos dias atuais vemos os altos valores e a crescente falta de veículos novos para a venda. As montadoras nacionais deixam os consumidores a mercê e nem mesmo peças de reposição andam disponibilizando para reparo dos veículos, mesmo existindo lei que as obrigue (Lei 8078/90 – CDC).
É evidente que se aprovado o projeto de lei, novas regras deverão ser impostas e os órgãos públicos terão que se adaptarem para verificar se o veículo importado atende ou não aos requisitos exigidos pelas normas brasileiras.
É fato que a indústria brasileira demorou anos para implantar itens de segurança básicos nos carros brasileiros como, por exemplo, o airbag, então dificilmente os carros usados importados não atenderão aos requisitos mínimos exigidos pelo Brasil.
Outro ponto que destaco é que existem muitos carros com mais de 10 anos de uso em circulação no exterior, com níveis de equipamentos e segurança superiores àqueles feitos atualmente no Brasil e é injusto privar o consumidor brasileiro de desfrutar do conforto e benefícios disponibilizados em tais veículos que custarão menos e oferecerão mais.
Para a implantação, o Projeto de Lei ainda precisa de aprovação na Comissão de Viação e Transportes para ter continuidade na Câmara dos Deputados, que inclui mais duas comissões e, posteriormente, no Senado. Depois das etapas iniciais, o texto é enviado para a sanção presidencial.
Fonte: São Carlos Agora
