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Importação de pneus para tratores tem imposto zerado pela Camex

No dia 20 de janeiro, cinco modelos de pneus para caminhão já haviam recebido a isenção.
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Importação de pneus para tratores tem imposto zerado pela Camex

O governo federal retirou a tarifa de importação de 16% aplicada a dois modelos de pneus utilizados em tratores. A isenção vale para os pneus radiais agrícolas de medidas 650/65R e 710/75R. Como os itens não são fabricados no Brasil, a comercialização interna depende exclusivamente da compra em outros países. A alíquota fica zerada por tempo indeterminado, até que haja identificação de produção nacional.

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A retirada da tarifa foi deliberada ontem pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicada hoje no Diário Oficial da União. Uma série de outros itens, classificados como bens de capital (BK) e de uso na indústria em geral, também foi desonerada. No dia 20 de janeiro, cinco modelos de pneus para caminhão já haviam recebido a isenção.

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O pedido de isenção foi feito pelo setor privado. “A alegação é a inexistência de produção nacional. A redução da alíquota de um produto considerado ex tarifário foi amparada pelo regime de autopeças não produzidas, que se aplica necessariamente a produtos específicos sem produção nacional equivalente”, explicou Ana Lúcia Gomes, diretora do Departamento de Comércio e Negociações Comerciais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura.

 

Fonte: Valor Econômico

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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