Em decisão estratégica, o Congresso derrubou o veto presidencial e manteve a isenção de FIIs e Fiagros na nova estrutura tributária do consumo. Empresários e importadores respiram aliviados diante do risco de aumento de carga tributária. A medida preserva a competitividade dos setores imobiliário e agropecuário, além de sinalizar a importância de um planejamento tributário sólido. Profissionais atentos já buscam soluções para se proteger de futuros impactos.
Introdução
Em uma decisão que movimentou o ambiente político e econômico, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e garantiu a manutenção da isenção de impostos sobre os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento no Agronegócio (Fiagros). A medida, que envolve a nova estrutura tributária prevista na Reforma Tributária de Consumo, trouxe alívio para investidores e representantes do setor produtivo. Mas, para empresários e importadores, o recado é claro: a atenção às movimentações tributárias nunca foi tão estratégica.
Entendendo a Notícia: O Que Realmente Foi Decidido?
O centro da decisão foi a derrubada de um veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta os novos impostos criados pela Reforma Tributária: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com a decisão, os FIIs e Fiagros continuam isentos dessas novas cobranças.
A votação aconteceu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com articulação intensa de representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e outros parlamentares ligados ao setor produtivo. Esses grupos defenderam que a tributação prejudicaria o crédito rural e afastaria investidores do mercado imobiliário.
Esse movimento político é parte da implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que vem transformando o sistema tributário brasileiro ao substituir cinco tributos por dois, de forma mais centralizada e não cumulativa. Uma mudança que, embora traga modernização, exige atenção redobrada dos empresários em relação ao impacto nos seus negócios.
Por Que Isso Foi Decidido? E Quem Está Direto na Linha de Impacto?
A derrubada do veto ocorreu após uma análise crítica de como a tributação sobre FIIs e Fiagros poderia afetar o acesso ao crédito e a rentabilidade dos investimentos. Parlamentares ligados ao agronegócio, por exemplo, alertaram que os Fiagros desempenham um papel fundamental no financiamento da produção rural, sendo essenciais para pequenos e médios produtores.
Do lado imobiliário, fundos com grande participação de investidores pessoa física, os chamados “fundos de tijolo”, estariam entre os mais afetados. A incidência de novos tributos sobre locações e vendas de imóveis dentro desses fundos poderia gerar uma fuga de investidores e um recuo no desenvolvimento imobiliário em várias regiões.
Importadores também devem estar atentos. Embora a notícia trate diretamente dos FIIs e Fiagros, a decisão revela a tendência de disputas políticas sobre benefícios fiscais que afetam o setor produtivo. Empresas que importam insumos ou equipamentos para atividades agrícolas, industriais e logísticas podem sentir reflexos indiretos, especialmente em um cenário de revisão de benefícios fiscais estaduais.
A Solução: Planejamento Tributário Estratégico e Benefícios Fiscais como Alavanca de Competitividade
Neste contexto de transformação tributária, a adoção de um planejamento tributário eficaz não é mais uma escolha, mas uma necessidade estratégica. Empresas de todos os portes, especialmente importadores e empresários do setor produtivo, precisam entender como utilizar os instrumentos legais disponíveis para mitigar os impactos de futuras mudanças fiscais.
Uma das alternativas mais assertivas é o aproveitamento de benefícios fiscais estaduais, como os programas voltados à redução da carga do ICMS. Um exemplo prático é o Benefício Fiscal de Alagoas, que vem sendo utilizado por muitas empresas para melhorar seu fluxo de caixa e ampliar sua margem de competitividade em cenários de alta tributária.
Com mais de 20 anos de atuação no mercado, a Xpoents tem se destacado justamente por oferecer um serviço diferenciado em planejamento tributário e gestão de benefícios fiscais. Atuamos de forma consultiva, com foco em resultados e segurança jurídica, ajudando empresas a otimizar sua carga tributária e fortalecer sua posição no mercado. Nosso trabalho tem garantido que empresários, inclusive os que atuam com importação, possam se manter competitivos e financeiramente saudáveis mesmo diante de tantas mudanças fiscais.
Conclusão
Diante de um cenário tributário em constante evolução, decisões como essa do Congresso mostram que a gestão fiscal precisa ser conduzida com expertise, visão estratégica e atualização constante. Pequenos, médios e grandes empresários, especialmente aqueles que lidam com operações de importação ou atuam em setores produtivos, devem avaliar com urgência como proteger sua rentabilidade e competitividade.
Se você deseja entender como sua empresa pode reduzir a carga tributária de forma segura e eficiente, entre em contato com a Xpoents. Nossa equipe está pronta para ajudar você a transformar a tributação em uma alavanca de crescimento.
