decisão facilita importação de vacina de covid
O governo publicou, na madrugada de quarta-feira (6) para quinta-feira (7), decisão que facilita a importação de insumos e vacinas contra a covid-19. O presidente Jair Bolsonaro editou MP (medida provisória) que permite a compra sem precisar passar pelo processo de licitação e pela autorização para uso emergencial da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A decisão consta em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). As medidas visam acelerar e simplificar o processo de importação de imunizantes em meio à pandemia do novo coronavírus.
O texto editado por Bolsonaro permite que o governo possa pagar de forma antecipada a compra de vacinas. No entanto, a MP estabelece que a Anvisa só poderá conceceder a autorização excepcional e temporária pela importação de qualquer vacina se o imunizante em questão tiver recebido o aval das autoridades sanitárias de países como Estados Unidos, Japão, China, União Europeia e Reino Unido.
VEJA TAMBÉM
Em pronunciamento feito ontem, o ministro Eduardo Pazuello afirmou que o Ministério da Saúde “está preparado” para executar o plano operacional de vacinação contra a covid-19. A previsão do titular da pasta no fim de dezembro era iniciar a imunização entre o fim de janeiro e início de fevereiro.
“O Ministério da Saúde está preparado e estruturado, em termos financeiros, organizacionais e logísticos, para executar o plano nacional e operacional de vacinação contra a covid-19”’, afirmou. Pazuello reforçou ainda que o Brasil já tem 354 milhões de doses de vacinas asseguradas para 2021.
Do número citado, 254 milhões são da parceria entre a Fiocruz e o laboratório AstraZeneca. As outras 100 milhões produzidas pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac. Pazuello disse ainda que há negociação com os laboratórios Gamaleia, da Rússia; Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos; e Biotech, da Índia.
“O Brasil é o único país da América Latina que tem três laboratórios produzindo vacinas. Ou seja, seremos também exportadores de vacina para a nossa região muito em breve”, avaliou.
“Asseguro que todos Estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional a sua população. No que depender do Ministério da Saúde e do presidente da República, a vacina será gratuita, e não obrigatória”, disse.
O ministro também aproveitou o pronunciamento para se solidarizar com as famílias das quase 200 mil vítimas da covid-19 no Brasil e agradecer a todos os profissionais de saúde que atuam em território nacional.
Fonte: R7
RECOMENDAMOS PARA VOCÊ
Programa OEA Receita Federal: impacto da reestruturação para importadores
Introdução ao Programa OEA Receita Federal e impacto no comércio exterior Inicialmente, a Receita Federal reestruturou o Programa OEA Receita Federal, alterando regras de conformidade
Reforma Tributária multas 2027: impactos na importação e adaptação estratégica
Introdução à Reforma Tributária multas 2027 e impacto para importadores Inicialmente, a Receita Federal confirmou que não aplicará multas por falhas no destaque de tributos
Simples Nacional na Importação: Nova Janela em Setembro Impacta Planejamento para 2027
Simples Nacional na importação: resolução antecipa decisão para setembro de 2026 Assim, a nova regra do Simples Nacional na importação alterou o calendário de definição da carga
Receita Federal notifica devedores contumazes: alerta para importadores e devedor contumaz
Introdução sobre Receita Federal e devedor contumaz para importadores Inicialmente, a Receita Federal notifica devedores contumazes com dívidas superiores a R$ 15 milhões enquadrados como
Regulamento do IBS e CBS Aprovado: Impactos Diretos para Importadores
O novo cenário competitivo e as cadeias globais na Reforma Tributária na Importação Logo na largada, a Reforma Tributária na Importação já reposiciona o Brasil no tabuleiro
Rigor na Fiscalização de Importações: MDIC e Receita Federal Combatem Fraudes com Nova Intensidade
O Novo Cenário da Vigilância no Comércio Exterior Brasileiro A fiscalização de importações atingiu um patamar sem precedentes de rigor no Brasil, marcando uma nova era para
decisão facilita importação de vacina de covid
