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Juíza Exclui PIS/Cofins Sobre Créditos Presumidos de ICMS
Leia a recente decisão judicial em que uma juíza exclui a incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS através de uma liminar.
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Descubra as implicações da recente decisão do STJ, que realizou ajustes na tese relacionada ao ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS.
Entenda as implicações da decisão do STJ: A renúncia a créditos tributários agora limita a capacidade de execução de títulos judiciais.
Descubra as decisões do STJ sobre a polêmica inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS. Análises agendadas para 22 de fevereiro. Fique atualizado com as últimas discussões jurídicas.
Descubra as últimas novidades jurídicas: o STJ suspende ações envolvendo crédito de PIS e Cofins em casos de reembolso de ICMS-ST. Mantenha-se informado sobre as mudanças no cenário tributário.
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