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Empresa consegue liminar para suspender tributação de ICMS
A 2ª Vara Federal de Sorocaba concedeu uma liminar que permite a uma empresa excluir os benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo de
A 2ª Vara Federal de Sorocaba concedeu uma liminar que permite a uma empresa excluir os benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo de
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento importante no contexto tributário brasileiro ao julgar o Recurso Especial nº 2.034.975, relacionado ao Tema 1.191.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma tese que simplifica o processo para restituição ou compensação de valores de ICMS pagos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) não impõe a necessidade
Centro de cardiologia obtém alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL para serviços hospitalares após decisão do TRF-3, conforme STJ.
TRF-3 exclui créditos presumidos de ICMS do cálculo do IRPJ e da CSLL, seguindo o entendimento do STJ e protegendo incentivos fiscais.
STJ redefine exclusão do ICMS-ST da base do PIS e Cofins para março de 2017, permitindo recuperação retroativa desde 2012.
STJ decide que o Ministério Público não tem legitimidade para solicitar a interrupção da cobrança de tributos. Entenda as implicações dessa decisão judicial.
Entenda sobre a recente decisão do STJ sobre ICMS na energia elétrica
Descubra as decisões mais recentes sobre a tributação das subvenções do ICMS pelo STJ em sua sessão realizada em 18/04/2024.
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