ICMS-ST é Excluído da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido através
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido através
Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, Destaca o posicionamento do TRF da 3º Região.
Anúncio iminente de decreto que restringirá benefícios fiscais para importadoras ao mudar regras de créditos de PIS e COFINS.
Descubra como a Lei 14.440/22 e a Sistemática Alagoana estão revolucionando as importações no Brasil, simplificando tributos, impulsionando negócios e reduzindo custos.
Saiba mais sobre a reforma tributária e o novo IBS e entenda quais as mudanças propostas pelo novo imposto.
As indústrias da Zona Franca de Manaus passarão a pagar o PIS e Cofins na importação de produtos, decide STJ. Fim da Isenção de PIS/COFINS.
Medida que renova a desoneração de tributos federais sobre combustíveis foi um dos primeiros atos de Lula após ser empossado,
Questão é saber se a criação do adicional revoga favor fiscal concedido anteriormente a produtos farmacêuticos
Justiça afasta PIS/COFINS-Importação. Sentença é a primeira que se tem notícia sobre essa nova tese tributária
Originalmente Publicado em:. PIS/PASEP e Cofins são zerados na importação de gás de cozinha (fdr.com.br) Nesta quarta-feira (9), a Receita Federal publicou instrução normativa que zera
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