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STJ: ICMS-ST não Compõe Base de Cálculo do PIS e Cofins
STJ decide: ICMS Substituição Tributária fora da base de PIS/Cofins. Impacto nacional na tributação. Entenda.
STJ decide: ICMS Substituição Tributária fora da base de PIS/Cofins. Impacto nacional na tributação. Entenda.
Descubra como a Receita Federal conquistou a vitória na maioria dos casos tributários durante o ano de 2023 nos tribunais superiores. Explore os detalhes das decisões e seus impactos.
Leia a decisão do STF que determina que os créditos presumidos de IPI não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido através
Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, Destaca o posicionamento do TRF da 3º Região.
Anúncio iminente de decreto que restringirá benefícios fiscais para importadoras ao mudar regras de créditos de PIS e COFINS.
Descubra como a Lei 14.440/22 e a Sistemática Alagoana estão revolucionando as importações no Brasil, simplificando tributos, impulsionando negócios e reduzindo custos.
Saiba mais sobre a reforma tributária e o novo IBS e entenda quais as mudanças propostas pelo novo imposto.
As indústrias da Zona Franca de Manaus passarão a pagar o PIS e Cofins na importação de produtos, decide STJ. Fim da Isenção de PIS/COFINS.
Medida que renova a desoneração de tributos federais sobre combustíveis foi um dos primeiros atos de Lula após ser empossado,
