IOF: Carf Mantém Cobrança em Transações de Conta Corrente Empresarial
A 1ª Turma do Carf decidiu manter a cobrança de IOF em operações de conta corrente entre empresas associadas, equiparadas a contratos de mútuo pela fiscalização.
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O STF valida a utilização do Voto de Qualidade no CARF para Casos de Cobranças Tributárias de R$ 1,86 Bilhão.
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A semana marcaria o retorno presencial do Carf, mas conselheiros aderiram à paralisação dos servidores da Receita..
Desde a edição do último Regulamento, em 1999, foram editadas diversas normas esparsas sobre o imposto de renda. entenda o regulamento.
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