Saiba o Passo a Passo da Importação

A importação vem fazendo parte da vida dos homens a muito tempo, pois ela possibilita a troca de mercadorias de qualquer parte do mundo, proporcionando que países tenham acesso a produtos que não são fabricados internamente, ou que possam adquiri-los de maneira mais econômica. 

Além disso, as importações possibilitam o alcance aos mais dinâmicos mercados do mundo, o que faz com que possam obter melhores recursos, elevando com isso a competitividade em seus negócios. 

Por isso, vale a pena aprofundar seus conhecimentos sobre a importação, pois ela pode proporcionar o diferencial que você tanto procura para o seu negócio.

Dessa forma, o artigo de hoje irá te mostrar o passo a passo de como importar, além disso, também te ajudará a entender mais sobre importação de uma forma geral, como ela surgiu, quais suas vantagens e como importar de forma segura e mais econômica utilizando o benefício fiscal de Alagoas. 

O Surgimento das Importações no Brasil

Antes de tudo, precisamos conhecer um pouco do passado para que se tenha uma melhor compreensão do que acontece atualmente. Dessa forma podemos entender o que levou a necessidade de importar aqui no Brasil e o porque se tornou um processo tão burocrático.

O Brasil sempre foi descrito como um lugar cheio de riquezas e especiarias, o que despertou o olhar do mundo para os artefatos brasileiros. Porém, o que iniciou esse interesse foi a chegada da Corte Portuguesa às terras brasileiras, que também despertaram esse olhar e encontraram no Brasil uma oportunidade comercial.

Dessa forma, em 1808, D. João VI, ao chegar de Portugal, declarou a abertura dos portos, possibilitando a venda de produtos abundantes em nosso território, como café, açúcar, algodão e tabaco, além de possibilitar a compra de mercadorias europeias.

Essa abertura possibilitou o crescimento econômico brasileiro, pois as mercadorias passaram a ser mais valorizadas. Mas, já naquela época  haviam gastos para a realização das operações de exportação/importação, que eram custeados por aqueles que desejavam participar do comércio exterior. 

Com isso, já no fim do século XX e início XXI o Brasil implantou a abertura comercial de redução de tarifas de importação, além de reformular seus incentivos às exportações. Ainda, foi criado o Mercosul, que estimula os vínculos comerciais entre os países da América do Sul. 

Além disso, o Brasil aumentou sua participação no comércio internacional, a partir dos anos 2000, isso ocorreu por conta do crescimento econômico mundial e aumento dos preços internacionais. 

Dessa forma, importar se tornou muito vantajoso, veja algumas dessas vantagens a seguir.

As Vantagens da Importação

A importação pode ser o diferencial que sua empresa procura para se destacar em relação às outras, pois possibilita, por exemplo, a compra direta da fábrica, tendo acesso a melhores custos. Além disso, proporciona outras diversas vantagens exposta a seguir:

Redução de custos

Mesmo com os custos tributários, se torna vantajoso importar, pois o mercado de importação proporciona uma maior variedade de produtos e um leque de preços diversos, podendo assim adquirir produtos de boa qualidade com menores custos. Isso se dá pela diversidade de fabricantes no mercado mundial, o que proporciona uma maior competitividade entre eles, fazendo com que esses fornecedores ofereçam produtos de qualidade por preços mais atrativos. 

Qualidade e variedade

Já foi visto que o mercado global aumenta a competitividade entre os fabricantes, o que faz com que os fornecedores invistam em melhores matérias-primas e em tecnologia na produção, aumentando assim a qualidade do produto. 

Além disso, o mercado internacional proporciona fabricantes com alta capacidade de produção, aumentando a variedade de produtos. Sendo assim, o aumento dessa variedade juntamente com a redução de preços, proporciona ao investidor a oferta de ótimos produtos com preços mais competitivos. 

Comercialização

Outro fator importante ligado a importação é que o investidor pode utilizar nas mercadorias  sua marca própria, além de não ficar dependente dos preços e das mercadorias de distribuidores locais, ficando muitas vezes à mercê de produtos limitados com preços muitas vezes exorbitantes, aumentando assim, suas vantagens em relação a concorrência e facilitando a comercialização dos produtos de sua empresa.

Diferencial

A importação pode aumentar o destaque da sua empresa no mercado.  A maior qualidade e variedade dos produtos agregam uma imagem mais dinâmica  e competente ao seu negócio. 

Ela pode ser de fato um diferencial para o seu negócio quando realizada de forma segura e se bem analisado todos os processos administrativos e jurídicos, respeitando as licenças e as exigências de cada estado. 

Então, agora você sabe que importar pode ser bastante vantajoso, mas você sabe quem pode importar? Não? Então rola para baixo para descobrir.

Quem Pode Importar?

A verdade é que qualquer empresa pode ser importadora, ela só precisa possuir um CNPJ e ser preferencialmente uma empresa comercial, já que deseja importar para revender. 

Além do mais, é necessário também possuir habilitação na Receita Federal e uma coisa importante é contar com ajuda necessária e especializada para que as etapas sejam realizadas da melhor forma possível.

Porém, importar no Brasil não é tão simples como parece, o país tem algumas exigências e alguns passos a serem seguidos quando se deseja importar. A notícia boa é que mais abaixo você poderá ver o passo a passo de como importar. Acompanhe!

Importação: Passo a Passo

Para se realizar uma operação de importação é necessário seguir alguns passos, para que tudo ocorra de forma segura atendendo a todas as exigências burocráticas. 

O Brasil pode muitas vezes ser rígido quando o assunto é importação, exigindo muitos documentos que podem deixar o importador confuso, por isso é necessário estudar sobre o assunto. 

Sendo assim, a importação de mercadoria precisa seguir alguns passos, que vão desde a legalização até os documentos de liberação para a venda no país. São eles:

Situação Legalizada

Antes de tudo, para que se comece a importar, é necessário que sua empresa esteja devidamente legalizada e constituída, para assim ter certeza que pode realizar todas as operações do processo de importação. Por isso, é necessário verificar, junto à Receita Federal, se o CNPJ do seu negócio está devidamente regularizado e que esteja incluído no objeto social a atividade de importação e exportação.

Habilitação no SISCOMEX (Radar)

Esse termo pode ser novidade para você, mas o SISCOMEX é fundamental, pois ele é o Sistema Integrado de Comércio Exterior e é um instrumento informatizado, que foi criado para manter o controle governamental do comércio exterior brasileiro. 

Além disso, ele é uma ferramenta que permite a adoção de um fluxo único de informações, que permite eliminar controles paralelos e diminuir o volume de documentos envolvidos nas operações. 

Ademais, essa ferramenta permite que haja interação das atividades de todos os órgãos responsáveis pelo comércio exterior, o que possibilita um maior controle e orientação do processo de importação e exportação.

Para obter a habilitação deve-se comparecer a uma das unidades da Receita Federal para utilizar o sistema SISCOMEX, que também é chamado de senha do radar. 

Procure por Fornecedores

Após verificar se está apto e habilitado no SISCOMEX, o próximo passo é encontrar fornecedores que possuam mercadoria do seu interesse. Mas é importante verificar a procedência desse fornecedor, para saber se seus produtos são confiáveis, de qualidade e acima de tudo se irão entregar seus bens devidamente. 

Pedido de cotação e definição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

NCM significa Nomenclatura Comum do MercoSul e para conseguir defini-la é preciso solicitar ao fornecedor a cotação e informações sobre o pedido mínimo. O NCM é fundamental pois ele fica contido na fatura comercial, que é equivalente a nota fiscal.

Além disso, o Siscomex e a Receita Federal possuem simuladores de tratamento tributário e administrativo das importações. Neste simulador é possível conferir, por meio do NCM, os impostos incidentes, suas alíquotas, valores do frete, seguros e muito mais, sendo assim possível se ter uma noção dos gastos e exigências na hora do desembaraçamento.  

Elaboração da Planilha de Custos

É muito importante planejar tudo que irá ser feito em qualquer área da vida, principalmente se tratando de negócios e na importação não é diferente. 

Sendo assim, planilhas podem te ajudar muito, como é o caso da planilha de custos, ela permite que o empresário tenha um controle maior, pois pode verificar a viabilidade econômica do negócio. O preço final para o mercado interno será obtido adicionando-se ao preço FOB (free on board, ou seja, livre a bordo, o preço do produto antes de embarcar) os seguintes custos:

• Frete Internacional;
• Seguro de Transporte Internacional;
• Imposto de Importação;
• Imposto sobre Produtos Industrializados;
• PIS/Pasep;
• Cofins;
• Despesas Bancárias;
• Taxas Portuárias;
• Taxas de Armazenagem;
• ICMS;
• Despachante Aduaneiro;
• Frete Interno.

Inspeção de Fábrica do Fornecedor

É basicamente a verificação da qualidade do processo de produção, assim como também a verificação da capacidade produtiva da produtora responsável. Nesta etapa deve-se verificar se o fabricante possui certificados, se atende as normas de segurança, para que seja uma transação segura, evitando com isso, futuros problemas.

Negociação com o Fornecedor e INCOTERMS

Nesta etapa é feita a solicitação ao exportador da remessa de um documento que formalize o preço praticado na operação, que é uma das condições de venda (Incoterms), além da modalidade de pagamento e o prazo de entrega da mercadoria, pois são documentos que podem ser solicitados, a qualquer hora, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Licenciamento de Importação (LI)

A Licença de Importação nada mais é do que um documento onde o Governo autoriza a importação, por meio de uma pessoa física ou jurídica, verificando sempre as normas administrativas e legais.

Essa autorização é fornecida pelo Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e é através dela que o governo mantém o controle de mercadorias que entram e saem do país.

Além do mais, é indispensável para a segurança do país, pois só permite a entrada de produtos que respeitem a legislação local, além de também servir para registro no sistema aduaneiro, onde ficam cadastradas diversas informações, como peso, preço, quantidade, tributação, fabricante. Leia mais em Licença de Importação: Tudo que Você Precisa Saber (xpoents.com.br).

Documentos que permitem a liberação da mercadoria

E, por fim, mas não menos importante, após o embarque das mercadorias, cabe ao exportador fornecer os documentos que possibilitam que o importador realize a liberação das mercadorias na alfândega brasileira. Os principais documentos são: 

• Conhecimento de embarque;
• Fatura comercial;
• Certificado de origem (quando o produto for objeto de acordos internacionais);
• Certificado fitossanitário (quando exigido pela legislação brasileira).

Como Facilitar o Processo de Importação?

O processo de importação pode não ser tão simples, de fato, por isso é muito importante que se preste atenção aos detalhes. Mas, além disso, algo que pode te ajudar quando o assunto é importação, é receber ajuda de quem entende do assunto. 

Sendo assim, é válido levar em consideração a contratação de uma intermediadora, que é  especialista no assunto e que pode facilitar muito todo esse processo para você. 

Veja abaixo algumas das vantagens em se utilizar uma intermediadora:

• Suporte: tenha sempre com quem contar em todo o processo de importação, bem como na hora de resolver qualquer problema jurídico e burocrático de forma segura.
• Implementação: por se tratar de pessoas que já conhecem bem o processo de importação e os melhores caminhos, é mais fácil a implementação do seu negócio, sempre de forma honesta e prática.
• Segurança: Todos os processos são realizados de forma segura e dentro da lei, sempre buscando transparência fiscal. 
• Flexibilidade: As negociações podem ser realizadas em qualquer lugar do Brasil, independente da sede da sua empresa importadora. 

Importar pode ser uma boa oportunidade para você ter produtos mais competitivos, mas para superar algumas dificuldades que podem surgir é essencial buscar formas de redução de custos. 

Dessa forma, como é possível que você reduza seus custos tributários?  Bom, utilizando benefícios fiscais à importação!

É Possível Reduzir os Custos com a Importação?

Uma alternativa bastante eficaz quando se deseja reduzir os impactos dos custos da importação é através dos chamados benefícios fiscais.

Benefício Fiscal é um regime especial de tributação em forma de isenção, redução de taxas, amortizações, diferimento, crédito presumido, entre outros. Sendo assim, Benefícios Fiscais seriam uma ferramenta de redução ou eliminação – direta ou indireta – da carga tributária, advindos de leis ou normas específicas.

Além do mais, ele pode ser muito vantajoso para os investidores, pois auxilia na redução dos custos na importação, podendo oferecer seu serviço e mercadoria de forma mais competitiva.

Em suma, é importante entender que os Benefícios fiscais são de extrema importância para os estados, pois através deles o governo estimula o estabelecimento de novas empresas em seus territórios, gerando mais oportunidades de emprego, ocasionando um maior desenvolvimento do Estado.

Por fim, um benefício que merece destaque é o do estado de Alagoas, pois oferece maior praticidade e segurança, o que ajuda muito na hora de importar, diminuindo custos e aumentando a competitividade.

Como o Benefício Fiscal de Alagoas Pode Ajudar na Redução de Impactos com a Importação?

Em 2003, o governo do estado de Alagoas, sancionou a Lei 6.410/03, esta lei tem como objetivo quitar as dívidas acumuladas com os servidores públicos ao longo dos anos. Como a dívida era imensa, o estado não tinha como ressarci-la, portanto, deu origem a este benefício fiscal, e, assim, encontrou uma forma de quitar o débito precatório e ao mesmo tempo incentivar o estabelecimento de importadoras no território estadual.

Sendo assim, o incentivo funciona da seguinte maneira, o devedor (pessoa a qual o estado tem um dívida) pode colocar os créditos, de acordo com o valor do débito, a venda, e as empresas interessadas podem recepcioná-los, com depreciação máxima de 70%, e com isso, utilizá-los para quitar o ICMS nas operações de importação.

Concordante a isso, esse benefício traz vantagens para todas as partes, pois a empresa importadora adquire mais créditos por um menor preço, pagando menos no final pelo ICMS, além do servidor receber o que é seu por direito, e que antes não tinha perspectivas de quando receberia, e por fim, o estado pode quitar sua dívida sem maiores prejuízos.

Também é importante ressaltar que este benefício não tem limite, ele durará até a quitação da dívida do estado com o prestador, e como a dívida de precatórios do governo só aumenta, podemos dizer que este benefício nunca se esgotará, tendo em vista que esse débito cresce mais a cada ano.

Vale ressaltar também a importância de receber ajuda de profissionais capacitados na hora de realizar todas as operações de importação. 

A importância de Profissionais Capacitados

Tendo em vista tudo que foi discutido, é imprescindível receber auxílio de profissionais especializados no ramo de importação para assim facilitar todo o processo, de forma segura e eficaz. 

De fato, quando se recebe ajuda em áreas que não são totalmente de nosso domínio, tudo se torna mais fácil, na importação não é diferente. Ao se utilizar uma intermediadora, ela irá te auxiliar em todas as operações da importação, desde as questões burocráticas e jurídicas, até o contato com fornecedores. 

Portanto, tendo em vista a importância de sempre se manter regularizado fiscalmente, bem como conhecer todas as etapas da operação de importação, além disso, é válido considerar a contratação de empresas especializadas no ramo. 

Nós da XPOENTS sabemos bem as dificuldades que todo importador enfrenta diariamente para manter preços competitivos no mercado. Trabalhamos há mais de 18 anos com o Benefício Fiscal de Alagoas e contamos com parceiros no Comércio Exterior que podem facilitar sua importação com segurança jurídica e redução de custos efetiva. Devemos então planejar bem os custos logísticos, operacionais e cambiais, buscando obter o melhor desenho de operação para você. 

Restaram dúvidas? Ficou interessado(a) em saber mais sobre o Benefício Fiscal de Alagoas para Redução de Custos nas Importações? Nós estamos aguardando seu contato para responder a todas as suas perguntas. Envie-nos um e-mail para [email protected] ou entre em contato através de nosso número: +55 82 3025.2408. E pelo WhatsApp: https://bit.ly/xpoents.